O Brasil acaba de liberar o atalho para vender à Noruega pagando menos imposto: a Secretaria de Comércio Exterior publicou as regras das cotas tarifárias do acordo Mercosul-EFTA, válidas a partir de 1º de novembro. Mas há um detalhe decisivo que separa quem embarca a tempo de quem fica de fora.
A regulamentação define quais produtos entram na fila de prioridade e como garantir a reserva de volume antes que o saldo acabe. Entender o passo a passo agora pode ser a diferença entre fechar o contrato de fim de ano ou perder a janela.
Quais produtos ganham a preferência alfandegária
A lista contempla itens de alto valor agregado e forte demanda no mercado nórdico. O governo incluiu nove categorias, todas com cotas específicas de volume:
- Carnes: bovina e de aves (incluindo preparações);
- Doce e derivados: mel natural, melaço de cana, suco de maçã;
- Grãos e farinhas: trigo duro, milho, farinha de soja;
- Frescos: batatas, maçãs;
- Vivos: cavalos.
Cada categoria tem teto próprio. Quando a cota se esgota, a tarifa cheia volta a valer — daí a importância de agir rápido.
O ritual digital que garante o benefício
Todo o processo roda no Portal Único Siscomex, módulo LPCO. Não há papel, não há fila física. O fluxo é simples, mas implacável na ordem de chegada:
- Exportador registra o pedido de licença no sistema;
- Secex confere se ainda há saldo na cota solicitada;
- Se houver, o volume é reservado e a licença aprovada;
- Empresa tem 60 dias para embarcar e vincular à Declaração Única de Exportação (DUE);
- Após desembaraço aduaneiro, sai o Certificado de Autorização de Cotas Mercosul — o documento que abre a porta da tarifa reduzida na Noruega.
Se o prazo de 60 dias vence sem vínculo à DUE, ou se o exportador cancela a licença, o volume volta ao pool geral. Ou seja: reserva não é garantia eterna.
Por que 2026 é ano de “cada um por si”
Diferente do que ocorrerá nos anos seguintes, não haverá divisão prévia das cotas entre Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai. Vale a regra do first come, first served entre todos os exportadores do bloco. Quem hesita perde espaço para concorrentes dos países vizinhos.
Essa dinâmica temporária exige monitoramento diário do saldo no Siscomex. Equipes de comércio exterior que automatizarem alertas de disponibilidade saem na frente.
O tamanho real do prêmio tarifário
O acordo prevê eliminação total de tarifas industriais e pesqueiras na largada. No agronegócio, a liberalização é escalonada, mas os números já impressionam:
- Noruega: 99,8% do valor exportado pelo Brasil entra em regime de livre comércio;
- Suíça: 97,7%;
- Islândia e Liechtenstein: 100% (embora a Islândia não tenha aberto cotas ao Mercosul até agora).
Do lado brasileiro, cerca de 97% do comércio com a EFTA será liberalizado. O restante (1,2%) terá redução parcial via cotas ou preferências fixas, com prazos de desgravação que podem chegar a 15 anos.
O que vem a seguir e onde prestar atenção
Suíça e Liechtenstein ainda não concluíram trâmites internos; suas cotas continuam fechadas. A Noruega, porém, já está operacional. Para o empresário, o radar deve ficar ligado em três frentes: publicação dos editais de abertura de cota (o saldo inicial), eventuais retificações de volume pelo MDIC e a entrada em vigor das regras suíças — que tendem a replicar o modelo norueguês, mas com volumes maiores.
Reservar agenda semanal para checar o painel de saldos no Siscomex e manter a documentação fitossanitária e veterinária pré-aprovada são as duas ações de maior retorno imediato. Quem estruturar isso agora colhe a tarifa zero enquanto a concorrência ainda lê o manual.
