O governo argentino oficializou nesta segunda-feira (19) um programa de desligamento voluntário para cortar mais 20 mil postos na administração pública federal. A medida se soma aos 77 mil cargos já extintos desde dezembro de 2023 e acelera o redesenho do Estado prometido por Javier Milei.
O decreto, publicado no Diário Oficial, vale por 30 dias a partir de 1º de novembro. Mas os detalhes das indenizações e a cláusula de impedimento de retorno por oito anos levantam dúvidas sobre a real “voluntariedade” da adesão.
Como funciona o novo programa de cortes
O plano prevê escalas de pagamento variáveis conforme a idade e o tempo de serviço do servidor. Quem aderir recebe a indenização parcelada e assina um termo que veta novo ingresso no serviço público por oito anos.
Para o ministro Federico Sturzenegger, a iniciativa é peça-chave da estratégia fiscal. “Continuamos buscando maneiras de reduzir o gasto público para continuar baixando impostos”, escreveu o ministro de Desregulação em rede social. A meta declarada é uma “alocação eficiente de recursos”.
O balanço da “motosserra” até aqui
Dados de setembro divulgados pela própria gestão mostram a dimensão do enxugamento:
- 77.500 postos eliminados no Executivo federal (queda de 21%);
- 270 mil vagas formais perdidas no setor privado no mesmo período;
- Taxa de informalidade subiu 3 pontos percentuais em três anos, beirando 45%.
O governo contrapõe que foram criadas 400 mil ocupações no total. O cálculo, porém, inclui trabalhadores por conta própria e informais, o que mascara a destruição de empregos com carteira assinada.
Sindicatos classificam medida como “extorsiva”
A Associação dos Trabalhadores do Estado (ATE) convocou manifestação contra o decreto. O secretário-geral Rodolfo Aguiar foi direto: “Não é desligamento voluntário, é demissão extorsiva”. A entidade argumenta que o clima de perseguição e a precarização salarial forçam a adesão.
A proibição de retorno por oito anos é vista como trava para recomposição futura de quadros técnicos. Especialistas em administração pública alertam para o risco de perda de memória institucional em áreas sensíveis.
O que observar nos próximos meses
A adesão real ao programa será o termômetro da resistência interna. Se a meta de 20 mil não for atingida, cresce a pressão por demissões compulsórias. Paralelamente, o mercado de trabalho privado segue frágil: a absorção dos dispensados dependerá da recuperação da atividade econômica, ainda travada pelo ajuste fiscal.
Para investidores e empresários, o sinal é claro: a prioridade zero do governo segue sendo o superávit primário. A recomposição de quadro funcional não está no radar de curto prazo.
