O Conselho Monetário Nacional mudou as regras dos FIDCs em setembro e quem tem cotas desses fundos pode ver o patrimônio encolher nos próximos meses. A medida atinge diretamente R$ 35 bilhões aplicados em direitos creditórios judiciais — ativos cujo valor real ninguém sabe ao certo.
O gatilho foi a operação do Banco Master, mas o efeito alcança gestoras sérias e investidores profissionais que não têm nada a ver com o esquema.
Como a “faxina” chegou nos fundos de direitos creditórios
Em maio, a ligação entre o banqueiro Daniel Vorcaro e a produção do filme “Dark Horse” expôs um circuito de repasses superiores a R$ 60 milhões. O caminho do dinheiro passava por fundos geridos pela Reag, gestora que atuava como ponte entre o Master e o mercado de capitais.
O modelo era simples: o banco comprava direitos de indenização de usinas contra a União, empacotava nos FIDCs e vendia as cotas. A suspeita é que Vorcaro tentava influenciar magistrados para valorizar esses ativos antes da revenda.
Investigações da CVM já encontraram precatórios superavaliados, cedidos em duplicidade e sem lastro real. O fundo dizia que valiam X, o investidor comprava, e o dinheiro já tinha circulado.
O que muda a partir de 13 de outubro
A resolução do CMN proíbe FIDCs de adquirirem novos créditos judiciais ou arbitrais em andamento — só entra precatório já formado. O estoque existente precisará seguir metodologias de avaliação mais rigorosas e regras de transparência reforçadas.
- Vedação total a novos créditos judiciais não precatórios
- Reavaliação obrigatória do estoque atual com critérios mais duros
- Divulgação periódica de laudos e premissas de valuation
Para o segmento, foi uma bomba. Gestoras que operavam dentro da lei terão custos de compliance mais altos. Picaretas, segundo fontes do mercado, apenas migrarão para outros veículos.
O efeito colateral no bolso do investidor profissional
Não há aumento automático de taxa de administração. Mas se os ativos forem reprecificados para baixo — e a CVM já sinalizou que muitos estão inflados —, o rendimento líquido cai. Quem comprou cota a R$ 100 pode ver o valor patrimonial desabar para R$ 70, R$ 60 ou menos.
E a liquidez? Tendência de secar. Sem novos compradores para ativos de valuation incerto, o mercado secundário trava.
A rota de fuga que já está sendo desenhada
Enquanto a regra valer só para FIDCs, gestoras estudam empacotar os mesmos créditos judiciais em SPEs (Sociedades de Propósito Específico) controladas por Fundos de Investimento em Participações (FIPs). Perde-se o incentivo tributário, ganha-se a liberdade regulatória.
Ou seja: a estrutura muda, o risco permanece, e o investidor paga mais caro para enxergar menos.
O que observar daqui para frente
Acompanhe os relatórios de reavaliação dos FIDCs nos próximos trimestres — é ali que o tamanho do buraco aparecerá. Verifique se a gestora adotou laudos independentes ou manteve modelos internos. E desconfie de fundos que prometam “estruturas alternativas” para manter o mesmo portfólio: a fraude costuma mudar de endereço, não de natureza.
