O Superior Tribunal Militar (STM) adotou manobras processuais que esvaziam a responsabilização direta dos generais investigados por tentativa de golpe de Estado. A corte optou por não enfrentar o mérito das acusações mais graves, transferindo o peso da decisão para o Supremo Tribunal Federal (STF). O movimento cria um vácuo de jurisprudência que preocupa analistas de risco político e investidores.
Na prática, a corte militar declarou-se incompetente para julgar oficiais da ativa em crimes de natureza política, remetendo os autos ao STF. A decisão não absolve os réus, mas posterga indefinidamente uma resposta conclusiva da Justiça Castrense. Para o mercado, o sinal é de instabilidade institucional prolongada.
O que significa “golpe de barriga” na prática jurídica
A expressão, usada por juristas para descrever a estratégia, refere-se a decisões que evitam o confronto de fundo. Em vez de analisar provas ou ouvir testemunhas sobre a articulação antidemocrática, o STM debateu formalidades: competência, foro privilegiado e tipificação penal.
Resultado imediato: o processo retorna à estaca zero no STF, onde já tramitam inquéritos paralelos. A duplicidade de foros gera insegurança jurídica, podendo alongar o calendário processual por anos. Empresários que monitoram o risco-Brasil veem na demora um entrave para a previsibilidade regulatória.
Impacto direto na cadeia de comando e no risco país
A ausência de uma punição exemplar dentro da própria corporação militar enfraquece o sinal de que a instituição se autocorrige. Historicamente, forças armadas que julgam seus próprios desvios tendem a preservar a coesão interna. O STM, ao se recusar a julgar, quebra essa dinâmica.
- Incerteza regulatória: Contratos de longo prazo e concessões dependem de ambiente político estável.
- Sinal para investidor estrangeiro: A percepção de impunidade para elites militares eleva o prêmio de risco.
- Pressão sobre o STF: A corte suprema acumula poder e desgaste ao centralizar todas as decisões sensíveis.
Por que a decisão surpreendeu até ministros da corte
Relatórios internos indicavam que a maioria da tropa acompanharia o voto do relator, favorável à competência do STM. A virada de última hora sugere articulação nos bastidores para evitar o desgaste de condenar pares de farda. Dois ministros chegaram a pedir vista, adiando a votação final por semanas — tempo suficiente para que o STF avance sozinho.
Essa fragmentação interna expõe rachas na cúpula militar. Enquanto a ala legalista defende o julgamento na Justiça Castrense para manter a autonomia, a ala política prefere o “colchão” do STF. O empresariado deve monitorar qual ala prevalece nas próximas nomeações para o tribunal.
O que observar daqui para frente: três cenários na mesa
O desfecho não está escrito. Três trajetórias possíveis merecem atenção de quem gere capital ou risco reputacional:
- STF assume a dianteira: Julgamento rápido e penas duras — cenário de curto prazo negativo para imagem internacional, mas positivo para credibilidade institucional no médio prazo.
- Empate processual: Recursos infinitos entre STF e STM — paralisia decisória, máximo ruído político, pior cenário para investimentos de infraestrutura.
- Anistia legislativa: Congresso avança em projeto de anistia ampla — ruptura do pacto democrático, fuga de capital imediata e rebaixamento de rating soberano.
O sinal mais claro até agora é a falta de sinal. A “barriga” do STM empurrou a bomba para o colo do STF e do Congresso. Para o tomador de decisão, a lição é simples: enquanto não houver consequência concreta para a cúpula, o risco sistêmico permanece precificado a prêmio. Acompanhe a pauta do STF nas próximas duas semanas; é ali que a próxima peça cai.
