O WhatsApp foi condenado a indenizar em R$ 7 mil um advogado de Varginha (MG) após criminosos usarem seus dados cadastrais para aplicar golpes financeiros contra clientes do escritório. A decisão partiu da 12ª Câmara Cível do TJMG, que reconheceu falha na resposta da plataforma às denúncias formais.
O caso expõe um risco direto para profissionais que dependem da credibilidade digital: a omissão de grandes plataformas diante de uso indevido de identidade pode gerar responsabilidade civil.
Como o golpe funcionava na prática
Entre fevereiro e julho de 2025, pelo menos oito números de telefone foram usados para criar perfis falsos no WhatsApp com nome, foto e número de inscrição na OAB-MG do advogado. Os golpistas acessavam informações sobre processos em andamento e abordavam clientes — incluindo idosos — cobrando valores para “liberação de alvarás”.
Em um dos episódios, um cliente foi informado falsamente que teria R$ 30 mil a receber. A abordagem usava dados reais do processo para ganhar confiança.
A falha na resposta da plataforma
O advogado enviou denúncias formais ao suporte do WhatsApp por e-mail. Recebeu apenas respostas automáticas. Os perfis fraudulentos permaneceram ativos.
Na primeira instância, a Comarca de Varginha determinou o bloqueio definitivo das contas, mas negou danos morais. O profissional recorreu argumentando que a inércia da empresa configurava defeito na prestação do serviço e abalava sua honra e credibilidade.
O que pesou na decisão do TJMG
O relator, desembargador José Américo Martins da Costa, votou pelo reconhecimento dos danos morais. Para ele, a criação de perfis para golpes é um risco inerente à atividade da plataforma, e a repetição das abordagens fraudulentas — mesmo após notificação formal — comprometeu a reputação do advogado.
Os desembargadores Joemilson Lopes e Régia Ferreira de Lima acompanharam o voto. A empresa sustentou ausência de responsabilidade, alegando evento imprevisível por culpa de terceiros e impossibilidade de acessar dados criptografados. A tese não prevaleceu.
O que observar daqui para frente
O precedente sinaliza que plataformas de mensagens podem ser responsabilizadas quando notificadas formalmente sobre uso indevido de dados e não agem com celeridade. Para advogados e profissionais liberais, o caso reforça a necessidade de documentar denúncias e preservar provas da inércia do suporte.
Empresas que operam no Brasil devem revisar fluxos de resposta a relatos de fraude de identidade. A criptografia não isenta de responsabilidade quando há notificação clara e omissão posterior.
