Brasil e Filipinas assinaram, neste sábado (14), dois memorandos de entendimento para destravar o comércio agrícola e coibir práticas anticoncorrenciais. A medida ocorre em meio a uma corrente bilateral que já move cerca de US$ 3 bilhões por ano — e que pode crescer muito mais.
Os atos foram firmados em Manila, durante a visita oficial do presidente Lula ao país asiático. O que está em jogo vai além de papel: é a porta de entrada brasileira em um bloco de 670 milhões de consumidores.
O que muda na prática para o agronegócio
O primeiro memorando foca na facilitação do comércio agrícola. Na prática, significa alinhar normas fitossanitárias, reduzir barreiras não tarifárias e agilizar a habilitação de novos estabelecimentos exportadores.
Hoje, o Brasil já vende soja, milho, carnes e açúcar aos filipinos. Com regras mais claras, a tendência é ampliar a pauta e ganhar previsibilidade — algo que importadores locais cobram há anos.
- Comércio bilateral atual: ~US$ 3 bilhões/ano
- Principais produtos brasileiros: soja, milho, carnes, açúcar
- Foco do acordo: harmonização de normas e habilitação de plantas
Concorrência leal: o segundo pilar
O segundo memorando cria um canal de cooperação entre as autoridades de defesa da concorrência dos dois países. O objetivo: trocar informações, alinhar metodologias de investigação e atuar em conjunto contra cartéis e abusos de posição dominante que afetem mercados transversais.
Para empresas brasileiras com atuação ou interesse nas Filipinas — e vice-versa —, a sinalização é clara: o ambiente regulatório tende a ficar mais transparente e previsível.
A conexão com a ASEAN e o fórum empresarial
Lula está em Manila a convite do presidente Ferdinand Marcos Jr. para a Cúpula da ASEAN. O Brasil pleiteia o status de Parceiro de Diálogo do bloco — o que abriria caminho para negociações comerciais mais amplas com os dez países-membros.
Paralelamente, ocorre o Fórum Empresarial Brasil-Filipinas. Executivos dos dois lados discutem infraestrutura, energia, tecnologia e, claro, agronegócio. A presença de comitivas oficiais dá peso político às negociações de bastidor.
Memorandos: o que são e o que não são
Segundo o Gabinete de Segurança Institucional (GSI), um memorando de entendimento é um instrumento jurídico preliminar, de caráter político. Ele alinha objetivos e define termos iniciais — mas não cria obrigações vinculantes imediatas.
Ou seja: o trabalho técnico começa agora. Equipes dos dois países terão de transformar as intenções em protocolos, certificados e, eventualmente, acordos formais com força de lei.
O que observar nos próximos meses
Acompanhe a publicação dos planos de trabalho conjuntos — eles definirão cronogramas, responsáveis e metas mensuráveis. Outro termômetro será a evolução do pleito brasileiro na ASEAN: se o status de Parceiro de Diálogo avançar, a relação bilateral ganha um guarda-chuva multilaterais que multiplica oportunidades.
Para quem opera no comércio exterior, o sinal é de janela aberta. Cabe agora monitorar a regulamentação setorial e preparar a estrutura para capturar a demanda filipina — que, com 115 milhões de habitantes e renda em ascensão, consome cada vez mais proteína e grãos.
