O Supremo Tribunal Federal já tem quatro votos para confirmar o início da nova escala de trabalho em 16 de dezembro. A decisão valida a transição para a jornada de 42 horas semanais distribuídas em cinco dias, com folgas remuneradas dobradas.
Mas a regra de transição traz um detalhe que pode pesar no bolso do empregador e na rotina do empregado. Entenda o que está em jogo.
Como ficou o placar até agora
O ministro Flávio Dino, relator do caso, votou pela manutenção da data original e pela flexibilização temporária da jornada. Acompanharam seu entendimento os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.
A votação ocorre em plenário virtual e deve ser finalizada na segunda-feira (16). Se nenhum ministro pedir destaque ou vista, a decisão torna-se definitiva.
O que a liminar autoriza na prática
Durante o período de transição de 14 meses, a carga de 42 horas semanais poderá ser cumprida em cinco dias úteis. Isso significa jornadas diárias de até 8 horas e 24 minutos — 24 minutos a mais que o padrão atual de 8 horas.
Ao fim da transição, a semana de trabalho cai para 40 horas em quatro ou cinco dias, com dois dias de folga garantidos.
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Início da 5×2: 16 de dezembro de 2026
Jornada na transição: 42h/semana em 5 dias (8h24min/dia)
Jornada final: 40h/semana com 2 folgas
Duração da transição: 14 meses
Impacto direto para empresas e trabalhadores
Para o empregador, a regra exige reprogramação de escalas, controle de ponto e possíveis ajustes em bancos de horas. O custo da hora extra — se houver extrapolação — segue as regras atuais.
Para o trabalhador, a mudança imediata é a concentração da jornada em cinco dias. O ganho real de tempo livre vem apenas ao fim da transição, quando a segunda folga semanal se consolida sem redução salarial.
Contexto: como chegamos aqui
O Senado aprovou o fim da escala 6×1 no mês passado com apoio de governo e oposição. A Câmara já havia dado aval. A medida atende a um clamor social: pesquisa Nexus de fevereiro mostrou que 73% dos brasileiros apoiam o modelo com dois dias de descanso.
Entidades sindicais celebraram a conquista, citando mais tempo para família, estudo e qualificação profissional.
O que observar daqui para frente
Se o placar se mantiver, a data de 16 de dezembro está confirmada. Empresas devem auditar seus contratos e convenções coletivas já nas próximas semanas. O ponto de atenção: acordos setoriais podem antecipar ou detalhar a implementação — fique atento às negociações da sua categoria.
