O senador Flávio Bolsonaro (PL) votou contra o pacote de ajuste fiscal do governo Lula enquanto estava nos Estados Unidos — e a decisão expõe uma contradição que vai além do simbolismo. Aprovado por 45 a 31 no Senado, o projeto prevê impacto positivo de até R$ 56 bilhões nas contas públicas até 2027.
O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro justificou o voto contrário nas redes sociais alegando que a medida cortaria saúde e educação. Mas o texto aprovado concentra mais de 70% do esforço fiscal no aumento de arrecadação das empresas, não em despesas sociais.
O que o projeto realmente prevê
O plano — batizado de “plano Moretti” — tem como eixo central a limitação do uso de créditos tributários por grandes companhias para abater impostos devidos à União. Na prática, as empresas terão de desembolsar mais recursos para quitar tributos, o que eleva a arrecadação federal.
Segundo a Consultoria de Orçamentos do Senado, entre R$ 32,3 bilhões e R$ 37,8 bilhões do efeito total virão dessa frente. O restante inclui:
- Adiamento de R$ 3 bilhões anuais nos repasses da Lei Kandir a estados e municípios
- Projeto de limitação de supersalários no setor público, com economia estimada em R$ 3 bilhões
- Remanejamento de verbas para custear expansão do Pé-de-Meia e reajuste do Bolsa Família — sem novo impacto fiscal
A narrativa do “tesouraço” e a realidade do voto
Durante a campanha presidencial, Flávio Bolsonaro prometeu um “tesouraço” nos impostos combinado a ajuste fiscal. Nunca detalhou como faria o corte de receitas sem comprometer o equilíbrio das contas. Agora, acusa o governo petista de fazer o que ele mesmo propunha: cortar gastos — só que o projeto aprovado não corta saúde nem educação.
O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL), defendeu o voto contrário argumentando que a proposta não representa corte de despesas, apenas aumento de receita. Disse ainda que a oposição apoiaria qualquer projeto com “mínimo de responsabilidade das finanças públicas”.
Voto remoto e a questão da legitimidade
Flávio está nos EUA desde o fim do mês passado, após cruzar a fronteira com a Argentina e embarcar em jato privado para Miami. Alegou perseguição política. A sessão semipresencial permitiu sua participação — questionada pelo PT, mas validada pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União).
O episódio reacende o debate sobre a atuação parlamentar à distância e os limites do mandato quando o eleito está fora do país por decisão própria.
O que observar daqui para frente
O ajuste aprovado ainda depende de sanção presidencial e de regulamentação de medidas como a limitação de créditos tributários — ponto que deve enfrentar resistência judicial e lobby empresarial. Para investidores e gestores, o sinal é de que o governo busca receita via setor corporativo, não via corte de programas sociais. Já a oposição tenta colar a narrativa de “cortes na saúde e educação” num texto que, na letra, não os prevê. A disputa narrativa será decisiva na tramitação das próximas propostas fiscais.
