O Senado aprovou o projeto que reduz de 100% para 80% o abatimento fiscal de empresas que financiam projetos esportivos via Lei de Incentivo. Na prática, o ajuste fiscal retira cerca de R$ 280 milhões por ano do setor já a partir de 2026. Mas a tesourada no orçamento não para por aí.
O texto, conhecido como “plano Moretti” em referência ao ministro do Planejamento, Bruno Moretti, altera a dinâmica de captação que, só em 2025, movimentou R$ 1,4 bilhão. Com a alíquota caindo para 80%, a projeção oficial aponta para uma perda direta de 20% desse volume. O impacto atinge em cheio a base e o topo do esporte nacional.
Para onde ia o dinheiro que agora some
Dados do governo federal mostram a distribuição dos recursos captados nos últimos ciclos. A redução não atinge uma categoria única; ela dilui verbas essenciais em duas frentes estratégicas:
- Esporte educacional: recebia 40% do total, focado em iniciação e projetos sociais nas escolas.
- Alto rendimento: absorvia 30,4%, bancando ciclos olímpicos, comissões técnicas e infraestrutura de ponta.
O restante compunha ações de participação e demonstração. Com R$ 280 milhões a menos no bolo anual, a tendência é que editais fiquem mais raros e valores de patrocínio encolham para projetos já em andamento.
A pancada dupla: fim das Bets e o caixa do COB
Se o corte na Lei de Incentivo fosse um fato isolado, o planejamento já seria difícil. Ocorre que a medida chega semanas após a edição da Medida Provisória que encerra a arrecadação com apostas esportivas — as “Bets”. Para o movimento olímpico, essa é a ferida mais funda.
O Comitê Olímpico do Brasil (COB) projeta um rombo entre R$ 120 milhões e R$ 130 milhões apenas em 2027. O valor representa 20% do orçamento total da entidade. Somando as confederações filiadas, a estimativa de perda salta para R$ 325 milhões. A conta inclui a queda de repasses de impostos do setor de apostas e a debandada de patrocinadores privados que usavam a visibilidade das Bets como ativo de marketing.
Futebol também paga a conta: SAFs mais taxadas
O ajuste fiscal não poupou o modelo de Sociedade Anônima do Futebol (SAF). A alíquota de imposto sobre essas estruturas sobe de 5% para 6%. Embora o percentual pareça marginal, aplica-se sobre receitas brutas elevadas, pressionando o fluxo de caixa de clubes que ainda buscam equilíbrio financeiro após a transformação em empresa.
Curiosamente, a tesourada seletiva poupou a Lei Rouanet. O mecanismo de incentivo à cultura manteve seus 100% de dedutibilidade intactos, o que levanta questionamentos no setor esportivo sobre critérios de prioridade no ajuste das contas públicas.
O que observar nos próximos meses
O projeto segue para sanção presidencial, mas o cenário para 2027 já exige respostas rápidas. Gestores de projetos sociais e dirigentes de confederações precisam mapear três variáveis críticas: a capacidade de captação privada com o novo teto de 80%, a reposição de receitas oriundas das apostas e o cronograma de pagamentos do governo federal para editais já contratados. A equação financeira do esporte brasileiro mudou de patamar — e a adaptação começa agora.
