O plano de ajuste fiscal aprovado pelo Senado retira cerca de R$ 280 milhões anuais do esporte nacional ao reduzir o benefício da Lei de Incentivo. A medida atinge em cheio projetos educacionais e de alto rendimento, justamente quando o setor ainda digere o fim das apostas esportivas.
Mas a conta não para por aí: clubes-empresas (SAFs) também terão a carga tributária elevada. Entenda o tamanho do rombo e quais modalidades correm mais risco.
Como o corte funciona na prática
O Projeto de Lei Complementar 299/2026, apelidado de “Plano Moretti”, altera a regra de dedução fiscal para empresas que patrocinam projetos esportivos. Antes, era possível abater 100% do valor investido. Agora, o teto cai para 80%.
Segundo dados do governo federal, a Lei de Incentivo ao Esporte captou R$ 1,4 bilhão em 2025. A redução de 20 pontos percentuais na dedução equivale, na prática, a uma perda direta de R$ 280 milhões por ano no financiamento de atletas, infraestrutura e programas sociais.
Para onde ia o dinheiro e quem perde primeiro
A distribuição histórica dos recursos mostra onde o impacto será mais sentido. Não se trata apenas de medalhas olímpicas; a base da pirâmide é a mais exposta.
- 40% (R$ 560 milhões): Esporte educacional e de participação — projetos em escolas, comunidades e iniciação esportiva.
- 30,4% (R$ 425 milhões): Alto rendimento — preparação de atletas de elite, centros de treinamento e competições internacionais.
- Restante: Demais categorias e administração.
Com o corte de R$ 280 milhões, cerca de R$ 112 milhões deixarão de chegar a projetos educacionais e outros R$ 85 milhões sairão do ciclo olímpico e paralímpico.
Dupla penalidade: fim das Bets e imposto nas SAFs
O ajuste fiscal não veio sozinho. Ele se soma à Medida Provisória que encerrou as apostas de quota fixa (“Bets”), fonte vital para o Comitê Olímpico do Brasil (COB) e confederações.
A estimativa do COB aponta para um rombo de R$ 325 milhões no sistema esportivo olímpico apenas com o fim das Bets. Desse total, o próprio Comitê projeta perder entre R$ 120 milhões e R$ 130 milhões em 2027 — o equivalente a 20% do seu orçamento total.
Para completar o cenário, o texto prevê o aumento da alíquota de imposto sobre as Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs), que sobe de 5% para 6%. A medida pressiona a saúde financeira dos clubes justamente no momento em que buscam equilibrar as contas.
Cultura poupada: Rouanet escapa ilesa
Um detalhe que chama a atenção de gestores e parlamentares é o tratamento diferenciado dado à Lei Rouanet. Enquanto o esporte sofre redução de incentivo, a cultura manteve integralmente seu mecanismo de dedução de 100%.
A justificativa oficial para a discrepância não foi detalhada no relatório fiscal, mas a diferença de tratamento reacende o debate sobre a prioridade setorial na política de renúncias tributárias da União.
O que observar daqui para frente
O projeto segue agora para sanção presidencial, mas o ambiente político sugere pouca margem para vetos parciais given o aperto nas contas públicas. Gestores de projetos esportivos já relatam dificuldade para fechar patrocínios para 2025, pois a insegurança jurídica afasta investidores antes mesmo da lei entrar em vigor.
Três pontos merecem monitoramento contínuo nos próximos meses: a capacidade de captação privada sem o atrativo fiscal cheio, a execução orçamentária do Ministério do Esporte para suprir lacunas emergenciais e a reação do mercado de SAFs diante da nova alíquota. O cenário exige planejamento de caixa conservador para quem depende de verba pública ou incentivada.
