O governo do Rio de Janeiro publicou decreto que obriga os 13 aterros sanitários do estado a implantar sistemas próprios de tratamento de chorume em até 18 meses. A regra encerra a prática rotineira de enviar o resíduo para estações de esgoto convencionais, transferindo para os operadores a responsabilidade integral pelo passivo ambiental.
Hoje, a logística de transporte consome recursos milionários e expõe a operação a riscos climáticos. Quem não se adequar a tempo terá o encaminhamento externo restrito a situações de emergência climática comprovada.
O tamanho do problema: 4,5 milhões de litros por dia
Levantamento do pesquisador Carlos Eduardo Canejo (Universidade Veiga de Almeida) revela a escala do desafio. Os aterros fluminenses geram, em média, 4,5 milhões de litros de chorume diários — líquido tóxico resultante da decomposição orgânica, rico em metais, nitrogênio e fósforo.
Esse volume está atualmente armazenado em 135 lagoas artificiais, somando aproximadamente 800 milhões de litros. Para visualizar: o passivo equivale a 214 piscinas olímpicas. Em períodos chuvosos, a produção dispara e transborda a capacidade de armazenamento.
Por que as estações de esgoto não dão conta
Atualmente, parte expressiva desse chorume é transportada para Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs) domésticas. O problema técnico é central: essas unidades não foram projetadas para tratar resíduos industriais de alta carga poluente.
Especialistas confirmam que o tratamento convencional reduz apenas parte dos contaminantes. O decreto, portanto, não é apenas burocracia: ele força a adoção de tecnologias específicas — como osmose reversa, evaporação térmica ou processos biológicos avançados — dimensionadas para a composição química do chorume.
O que muda na prática com a nova regra
O texto prevê duas exceções pontuais para o envio externo após o prazo de 18 meses:
- Emergências climáticas: chuvas muito acima da média histórica que extrapolem a capacidade de tratamento próprio.
- Pequenos municípios: aterros de baixo porte poderão manter o envio, desde que realizem pré-tratamento para baixar a carga poluente antes da descarga na rede coletora.
Para o secretário estadual do Ambiente, Rodrigo Mascarenhas, a meta é clara: transformar a exceção em regra zero. O custo de adequação recai integralmente sobre os concessionários dos aterros.
Seropédica: o gigante que dita o ritmo do mercado
O aterro de Seropédica, operado pela Regenera Rio, concentra 88% de todo o chorume produzido no estado. Entre janeiro e setembro, 327 milhões de litros foram transportados para a ETE da Alegria, no Caju.
Essa operação exigiu mais de 10 mil viagens de caminhão-tanque em um trajeto de 90 quilômetros. A conta inclui frete, pedágio, emissões de carbono e janelas de operação logística.
A direção da empresa atribui o volume atípico ao regime de chuvas — o acumulado do ano corrente superou em mais de duas vezes o registrado no período anterior. A Regenera informa que já avalia tecnicamente as condições para atender ao decreto dentro do prazo.
O ponto cego do monitoramento atual
A Águas do Rio, concessionária da ETE da Alegria, garante que o efluente final atende às normas legais e cobra R$ 35 por mil litros recebidos. As análises são feitas por laboratórios credenciados pelo Inea.
No entanto, a coleta das amostras é realizada pelos próprios funcionários da estação. O engenheiro Adacto Ottoni alerta: o modelo atual só fotografa a qualidade no momento da coleta, sem garantia de desempenho contínuo entre as análises.
Ottoni defende a instalação de sensores remotos de monitoramento contínuo (pH, condutividade, vazão, matéria orgânica). A tecnologia permitiria identificar falhas operacionais em tempo real, reduzindo drasticamente o risco de lançamentos fora de especificação na Baía de Guanabara.
O que observar daqui para frente
O prazo de 18 meses aciona um ciclo de investimentos pesados em infraestrutura de tratamento on-site. Para investidores e fornecedores de tecnologia, a janela abre oportunidades em:
- Plantas compactas de tratamento de alta carga (MBR, osmose, evaporação).
- Sistemas de instrumentação e telemetria para compliance contínuo.
- Gestão de resíduos concentrados (rejeito do tratamento do chorume).
O primeiro marco regulatório relevante será a publicação dos critérios técnicos que o Inea adotará para licenciar essas novas unidades. Acompanhar a regulamentação complementar é essencial para precificar o CAPEX e o OPEX da adequação.
