Vereadores da capital paulista avançam em uma proposta que pode inchar a folha da Procuradoria-Geral do Município em até R$ 1,2 bilhão por ano. O projeto, em tramitação acelerada, cria gratificações e adicionais que não existem para nenhuma outra carreira do funcionalismo.
A manobra ocorre às vésperas do recesso legislativo e sem audiências públicas. Especialistas em contas públicas classificam a medida como “retrocesso na transparência”.
O que está no texto que caminha a passos largos
O substitutivo ao Projeto de Lei 678/2023 prevê três novos benefícios exclusivos para procuradores do município:
- Gratificação de Atividade Jurídica de Risco: 35% sobre o subsídio base, paga independentemente de lotação em áreas sensíveis;
- Adicional de Dedicação Exclusiva: 25% para quem optar por não advogar privadamente — benefício que já existe, mas passa a ser cumulativo com os demais;
- Indenização de Atualização Profissional: R$ 3.500 mensais sem exigência de comprovação de cursos ou certificações.
Somados, os penduricalhos elevam a remuneração média da carreira para acima de R$ 45 mil — patamar superior ao de ministros do STF.
Impacto direto no orçamento que você financia
A estimativa da Consultoria de Orçamento da Câmara aponta despesa adicional de R$ 980 milhões a R$ 1,2 bilhão anuais. Para efeito de comparação, o valor equivale a:
- Construção de 40 UBSs padrão do município;
- Compra de 1,2 mil ônibus elétricos para a frota municipal;
- Manutenção de 150 escolas de tempo integral por um ano.
O relator do projeto, vereador da base do prefeito, rejeitou emendas que condicionavam os pagamentos a metas de produtividade ou aferição de resultados.
O argumento que não se sustenta na prática
Defensores da proposta alegam “equiparação às carreiras de Estado da União”. O comparativo, porém, ignora diferenças estruturais: procuradores federais têm mobilidade nacional, atuação em múltiplos foros e regime de dedicação exclusiva efetivamente fiscalizado.
No município, a lotação é fixa, a jurisdição restrita e o controle de frequência, segundo relatório do TCM de 2023, apresenta “falhas sistemáticas” em 22% das unidades.
Outro ponto: a Procuradoria-Geral do Município acumula acervo de 180 mil processos ativos — número estável há três anos, o que contraria a tese de “sobrecarga crescente” usada para justificar os adicionais.
Articulação política e o calendário apertado
O projeto foi pautado em regime de urgência na Comissão de Constituição e Justiça na terça-feira (10). A votação em primeiro turno no plenário está agendada para quinta (12), véspera do recesso de julho.
Líderes da oposição protocolaram requerimento de adiamento por 30 dias para realização de audiência pública com a Secretaria da Fazenda e o Tribunal de Contas. O pedido foi arquivado pela mesa diretora sob alegação de “questão de ordem regimental”.
Procuradores ouvidos reservadamente admitem que a categoria já articula, nos bastidores, a extensão dos mesmos benefícios aos procuradores das autarquias e fundações — o que dobraria o impacto fiscal.
O que observar daqui para frente
Se aprovado em segundo turno e sancionado, o primeiro pagamento retroativo a janeiro de 2024 deve ocorrer na folha de agosto. O Ministério Público de Contas já sinalizou que apresentará representação questionando a constitucionalidade dos critérios de concessão — especialmente a ausência de avaliação de desempenho.
Para o contribuinte paulistano, a conta chega sem contrapartida mensurável. Acompanhar a votação de quinta-feira e a eventual judicialização será o termômetro de se a cidade prioriza gestão baseada em resultados ou corporativismo às custas do erário.
