O Senado aprovou a Medida Provisória da renegociação rural no último dia útil antes da validade expirar, mas o texto final carrega mudanças profundas que alteram a conta do produtor. A votação simbólica esconde uma negociação intensa que dobrou o prazo de adesão e reduziu juros para patamares históricos.
Até segunda-feira, R$ 18,6 bilhões já haviam sido renegociados pelas regras transitórias. A expectativa do setor, no entanto, mira um teto de R$ 100 bilhões. O que separa o cenário atual dessa meta são os detalhes que o governo cedeu nas últimas 48 horas.
As novas tabelas de juros e prazos que valem agora
O coração da medida está na comprovação de prejuízo. Dois degraus definem o custo do dinheiro: perdas de 30% em duas safras ou 40% em três ciclos desde 2019. Quem atinge o patamar mais alto acessa taxas que beiram a inflação projetada.
- Perda ≥ 40% (3 safras): 5% a.a. (Pronaf), 8% a.a. (Pronamp), 11% a.a. (demais). Prazo: 10 anos com 2 de carência.
- Perda ≥ 30% (2 safras): 6% a.a. (Pronaf), 9% a.a. (Pronamp), 12% a.a. (demais). Prazo: 8 anos.
A diferença de um ponto percentual no juro, somada a dois anos extras de carência, representa economia real de caixa para quem conseguiu documentar a quebra severa de safra.
O marco temporal que ninguém esperava: 31 de outubro
O governo original propunha 31 de maio como data-limite para operações inadimplentes entrarem no programa. A bancada ruralista forçou a prorrogação para 31 de outubro. Na prática, isso reabre a porta para produtores que ficaram fora da primeira janela por burocracia ou atraso nos laudos.
Outro ajuste crítico: a validade das regras deixa de contar a partir da publicação da MP (120 dias fixos) e passa a vigorar por 120 dias após a regulamentação pelo CMN. O relógio só começa a correr quando o Conselho Monetário Nacional publicar as normas operacionais.
Laudos coletivos e CPRs: as brechas que ampliam o alcance
Produtores em áreas dizimadas por eventos climáticos extremos ou organizados em cooperativas ganharam um atalho. Laudos técnicos coletivos agora servem como prova de perda para enquadrados no Pronaf e Pronamp. Antes, a exigência de laudo individual travava o acesso em massa.
Nas Cédulas de Produto Rural (CPRs), a renegociação saiu do circuito bancário tradicional. Passam a valer títulos emitidos para cooperativas, cerealistas e fornecedores de insumos, desde que o emitente comprove as perdas exigidas. A equipe econômica resistiu a essa expansão, mas acabou vencida na comissão mista.
A conta para o Tesouro e o risco orçamentário
O Ministério da Fazenda estima impacto de R$ 48,29 milhões em 2026 com equalização de juros nas prorrogações. O relator, deputado Paulo Pimenta, condicionou a implementação à disponibilidade orçamentária. Ou seja: a lei existe, mas a execução depende de dotação no Orçamento Geral da União do próximo ano.
Paralelamente, o projeto de lei 5.122 — que previa condições ainda mais favoráveis — foi travado na Câmara a pedido do Palácio do Planalto para viabilizar esta MP. O texto segue no radar e pode ressurgir se a execução orçamentária travar.
O que observar daqui para frente
A regulamentação do CMN é o próximo gatilho operacional. Produtores e assessorias devem preparar a documentação de perdas (laudos individuais ou coletivos) e mapear quais operações — inclusive CPRs com fornecedores — se enquadram nos novos parâmetros. A janela de outubro é real, mas a burocracia bancária costuma consumir semanas. Quem largar na frente na organização dos papéis garante as taxas de 5% a 11% antes de eventuais contingenciamentos orçamentários congelarem a equalização.
