O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou a Meta a pagar R$ 7,5 milhões por descumprir ordens judiciais durante a eleição presidencial de 2026. A decisão unânime expôs falhas na entrega de dados sobre a distribuição de conteúdos políticos. O valor, contudo, equivale a apenas 1,44% do faturamento da empresa com campanhas no período.
O que motivou a punição unânime
Segundo o relator, ministro Marco Aurélio Bellizze, a empresa substituiu prazos judiciais por cronogramas próprios. Informações chegaram fragmentadas, em língua estrangeira ou com respostas genéricas. A multa cobre nove dias de atraso: três a R$ 500 mil/dia (17 a 19 de outubro) e seis a R$ 1 milhão/dia (20 a 25 de outubro).
A coligação Brasil Pronto pra Mais apontou restrições na entrega de publicações e falhas na identificação de conteúdos gerados por inteligência artificial. O TSE reconheceu que a Meta admitiu falhas técnicas, mas considerou as provas de correção insuficientes.
Receita bilionária, multa “residual”
O contraste entre a penalidade e o faturamento chama a atenção. Dados do próprio TSE mostram que a Meta recebeu R$ 520,9 milhões em despesas declaradas pelas campanhas de 2026.
- Faturamento eleitoral: R$ 520,9 milhões
- Multa aplicada: R$ 7,5 milhões
- Peso da sanção: 1,44% da receita
Na prática, para cada R$ 100 faturados no pleito, a punição custa R$ 1,44. Especialistas questionam se o valor tem efeito pedagógico real para uma big tech.
Investigação paralela da Polícia Federal
No mesmo dia, a PF abriu inquérito por determinação do ministro Flávio Dino (STF) para apurar interferência estrangeira. A suspeita central: manipulação algorítmica para favorecer ou prejudicar candidaturas.
Uma das linhas investiga financiamento externo à campanha de Flávio Bolsonaro (PL-RJ), com possível envolvimento da Rockbridge Network, organização conservadora dos EUA. A apuração mira também contratação de publicidade por perfis sediados fora do Brasil.
Algoritmos no centro do debate democrático
No voto, Bellizze afirmou que plataformas deixaram de ser meras intermediárias para exercer influência direta sobre a informação que chega ao eleitor. “Não basta garantir o direito de escolher: é preciso assegurar condições para que a escolha seja livre”, escreveu.
O ministro destacou que a opacidade dos mecanismos de seleção e amplificação de mensagens políticas exige fiscalização rigorosa. O avanço tecnológico, segundo ele, não pode criar espaços imunes à Justiça Eleitoral brasileira.
Precedente jurídico e acesso a documentos
O advogado Angelo Ferraro, coordenador jurídico da campanha de Lula, classificou a decisão como histórica. “A democracia entrou definitivamente na era dos algoritmos”, afirmou. Para ele, o julgamento estabelece parâmetro internacional de responsabilização.
Os ministros determinaram que a coligação tenha acesso aos documentos da Meta sobre cumprimento das ordens. Ficam sob sigilo apenas detalhes técnicos de filtros de IA e identificação de conteúdos sintéticos, classificados como segredo empresarial.
O que observar daqui para frente
A Meta nega favorecimento e diz não interferir em eleições. O TSE não concluiu por dolo eleitoral, mas a PF segue investigando se houve manipulação deliberada. Dois caminhos paralelos agora ditam o ritmo: o recurso da empresa na esfera eleitoral e o inquérito criminal no STF. Para o mercado, o sinal claro é que a tolerância com “caixas-pretas” algorítmicas em períodos eleitorais chegou ao fim.
