O ministro Flávio Dino sinalizou que deve autorizar a flexibilização da jornada 6×1 já nos próximos dias, desde que a regra esteja prevista em acordo coletivo. A decisão permitiria que o trabalhador tenha apenas uma folga em algumas semanas, contanto que some oito descansos ao final do mês. O impacto direto atinge custos com horas extras, escalonamento de turnos e planejamento de contratações.
O que a decisão muda na prática
Se confirmada, a medida autoriza modelos híbridos: uma semana no regime 6×1 (seis dias de trabalho, um de folga) e a seguinte no 4×3 (quatro dias, três folgas). A conta fecha em oito folgas mensais, mantendo a média de duas por semana. Não há imposição de escala única — a negociação coletiva define o formato.
Para o empregador, isso significa maior liberdade para adequar a operação a picos de demanda sazonal sem ferir a nova regra constitucional. Para o trabalhador, a garantia de que o total de descansos mensais não será reduzido, ainda que a distribuição semanal varie.
Cronograma da transição: datas que você não pode ignorar
- Dezembro de 2024: jornada cai de 44 para 42 horas semanais; nova distribuição em cinco dias passa a exigir acordo coletivo.
- Dezembro de 2027: redução final para 40 horas semanais entra em vigor.
- Próximos dias: Dino deve publicar decisão monocrática após prazo de cinco dias para apresentação de propostas pelas partes.
O prazo curto para a primeira fase — menos de 60 dias — é o centro da disputa judicial movida pela CNC e pela CNI. As entidades argumentam que não há tempo hábil para renegociar acordos, ajustar folhas e treinar gestores.
Onde está o risco de custo oculto
O empresariado alerta para três vetores de pressão imediata: aumento do valor-hora decorrente da jornada menor, necessidade de horas extras para cobrir turnos descobertos e eventual contratação de pessoal adicional. Sindicatos rebatem: setores como o comércio de São Paulo já têm acordos alinhados à nova regra, o que enfraquece a tese de impossibilidade técnica.
Dino descartou suspender a emenda constitucional, como pedia a CNI. A tendência é uma decisão monocrática que module a transição, submetida depois ao plenário do STF. A Procuradoria-Geral da República e a AGU também serão ouvidas antes do julgamento definitivo.
O que observar daqui para frente
Fique atento à publicação da decisão monocrática: ela definirá os parâmetros de flexibilização e o grau de autonomia das negociações coletivas. Revise seus acordos vigentes — cláusulas de banco de horas, compensação e escalas precisam estar compatíveis com a nova redação. Por fim, monitore a pauta do plenário do STF: qualquer alteração no entendimento pode reabrir a discussão sobre prazos e custos de implementação.
