O Judiciário e o Ministério Público da União (MPU) admitiram ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não há dinheiro no Orçamento de 2026 para pagar as verbas indenizatórias validadas pela Corte. O rombo soma R$ 533 milhões — e a conta chega sem aviso prévio.
A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou pedido de urgência para que o Supremo defina como essa despesa será coberta. A decisão pode abrir precedente perigoso para outros poderes.
De onde sai esse valor?
O levantamento feito pelos próprios órgãos mostra a divisão exata do buraco orçamentário:
- R$ 208,9 milhões — Poder Judiciário da União
- R$ 324 milhões — Ministério Público da União
São recursos para bancar benefícios como a Parcela de Valorização por Tempo de Antiguidade na Carreira (PVTAC), que adiciona 5% ao salário a cada cinco anos de serviço, limitada a 35% do vencimento.
O teto que virou porta
Em março deste ano, o STF decidiu por unanimidade: indenizações, gratificações e auxílios não podem passar de 35% do salário dos ministros (R$ 46,3 mil). Na prática, o teto constitucional continua valendo — mas a soma salário + benefícios pode chegar a R$ 78,8 mil mensais para quem acumula o adicional por tempo de serviço.
Esse adicional prevê acréscimo de 5% ao ano trabalhado e pode ser somado a outros penduricalhos mantidos pela Corte. O corte foi seletivo: alguns benefícios caíram, outros sobreviveram.
Por que o Orçamento não prevê isso?
A decisão do STF que autorizou os pagamentos saiu depois da elaboração da peça orçamentária de 2026. Resultado: a despesa é legal, mas não tem dotação. A AGU relatou ao Supremo:
“Os órgãos procederam ao levantamento do impacto financeiro. Concluída a apuração, comunicaram a insuficiência de dotação orçamentária para fazer frente às referidas despesas.”
Agora, o Supremo precisa escolher entre caminhos indigestos: abrir crédito suplementar, remanejar verbas de outras áreas ou determinar que os órgãos se virem com o que têm.
O que observar daqui para frente
Três cenários estão na mesa e cada um carrega consequências distintas:
- Crédito suplementar: exige aval do Congresso e pode atrasar pagamentos por meses
- Remanejamento interno: tira dinheiro de investimentos, tecnologia ou segurança dos tribunais
- Parcela atrasada: gera passivo judicial e correção monetária — aumentando a conta final
A data da decisão do STF ainda não foi marcada. Enquanto isso, juízes e promotores seguem com os benefícios autorizados, mas sem garantia de que o dinheiro entrará na conta no prazo. O próximo movimento do relator no Supremo dirá se o Judiciário consegue transformar direito reconhecido em pagamento efetivo — ou se a conta ficará para o próximo exercício.
