A gestão Ricardo Nunes (MDB) rescindiu unilateralmente o contrato de fornecimento de internet gratuita com o Instituto Conhecer Brasil (ICB), entidade presidida pela produtora do filme Dark Horse. A medida tem efeito imediato desde a última sexta-feira (6) e atinge um acordo que já consumiu R$ 114 milhões dos cofres municipais.
O que acontece agora com os 3.200 pontos de wifi já instalados? A resposta ainda não está no papel.
O que motivou a rescisão agora
O secretário municipal de Inovação e Tecnologia, Humberto de Alencar Pizza da Silva, assinou o despacho nesta segunda-feira (9). O documento cita três pilares para o rompimento:
- Decisão do ministro Flávio Dino (STF) que suspendeu repasses financeiros ao instituto
- Dificuldades financeiras e operacionais relatadas pela própria ONG
- Impossibilidade de garantir a continuidade dos serviços
O contrato original, firmado em junho de 2024, previa vigência até 19 de dezembro deste ano. Inicialmente orçado em R$ 108 milhões, sofreu aditivos que elevaram o teto a R$ 157 milhões.
Entrega aquém do prometido
Dos 5.000 pontos de acesso previstos no edital, apenas 3.200 foram efetivamente instalados. A diferença — 36% da meta — expõe uma execução parcial mesmo após o repasse de R$ 114 milhões, valor correspondente a 72% do total aditivado.
Essa disparidade entre recursos aportados e infraestrutura entregue é um dos focos centrais das investigações em curso.
Da Polícia Civil ao Supremo: a escalada das apurações
Em junho, a Polícia Civil de São Paulo cumpriu mandados de busca em endereços ligados ao ICB, à produtora Go Up Entertainment e à própria Secretaria de Inovação e Tecnologia. O inquérito apura irregularidades na contratação, na execução dos serviços e o possível desvio de verbas para a produção cinematográfica.
Em setembro, a investigação subiu de instância. Autorizada por Flávio Dino, uma operação da Polícia Federal mirou o deputado federal Mario Frias (PL-SP), figura próxima à produção do longa, além de pessoas associadas ao ICB e à ANC (Academia Nacional de Cultura).
O que está em jogo para a cidade
A rescisão deixa uma lacuna operacional imediata. O documento oficial não especifica como será mantido o serviço nos pontos já ativos nem se haverá nova licitação para substituição da entidade. Para o cidadão que depende do wifi público em praças, parques e equipamentos municipais, a continuidade é incerta.
Para a administração, o rompimento tenta blindar a prefeitura de desgastes jurídicos e políticos, mas expõe a fragilidade de um modelo de parceria que movimentou cifras de nove dígitos sem entrega proporcional.
O que observar nas próximas semanas
Três frentes merecem atenção de quem acompanha a gestão pública e o uso de recursos municipais:
- Plano de contingência: a secretaria deve apresentar, nos próximos dias, solução para não interromper o sinal nos 3.200 pontos ativos
- Destino dos recursos: a PF deve detalhar se houve, de fato, transposição de verbas do contrato de wifi para a produção do filme
- Nova modelagem: eventual novo edital pode alterar regras de fiscalização, pagamentos por etapa e penalidades por descumprimento
O desfecho desse caso deve ditar parâmetros para futuras parcerias entre o poder público e organizações do terceiro setor em grandes contratos de tecnologia. A lição que fica: valor empenhado não garante serviço entregue — e a ausência de controles intermediários pode custar caro ao contribuinte.
