Um comerciante estrangeiro ficou de joelhos diante de policiais para impedir que perfumes fossem levados durante uma fiscalização em Campo Grande. Os produtos permaneceram na loja, mas o estabelecimento foi interditado e o proprietário autuado. O desdobramento depende de uma corrida contra o tempo nos próximos dias.
A cena ocorreu na terça-feira (10) na Galeria São José, região central da capital sul-mato-grossense. Agentes do Decon (Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra as Relações de Consumo) atenderam a uma denúncia de cobrança indevida por testes de fragrâncias. O que se seguiu expõe falhas que vão além da documentação faltante.
O relato que levou a polícia à loja
Tudo começou quando uma consumidora experimentou dois perfumes árabes e desistiu da compra. Ao sair, foi informada de que deveria pagar R$ 29 pelos testes ou adquirir um frasco de 15 ml por R$ 47. A cliente afirma não ter visto qualquer aviso prévio sobre a taxa.
Segundo o registro da denúncia, a loja alegou tratar-se de “regra da casa”. A consumidora questionou a legalidade da cobrança sem sinalização visível. O caso foi encaminhado aos órgãos de fiscalização, que foram até o endereço verificar a situação in loco.
O que a fiscalização encontrou
Ao chegar na Perfumaria Damasco, os agentes constataram a ausência de documentação obrigatória no estabelecimento. O proprietário, Nour Eddin Alhamwi, afirmou que os papéis existem, mas não estavam no local no momento da inspeção.
Diante da irregularidade, a loja foi interditada e o comerciante autuado. Ele recebeu prazo para apresentar a documentação exigida ao Procon. Até lá, as portas permanecem fechadas — e o estoque, avaliado em valor não divulgado, ficou onde estava.
- Local: Galeria São José, Rua 14 de Julho, Centro de Campo Grande
- Data da fiscalização: terça-feira, 10 de dezembro
- Órgão responsável: Decon / Procon-MS
- Medida aplicada: interdição + auto de infração
- Próximo passo: apresentação de documentos ao Procon no prazo concedido
A versão do comerciante sobre os testes
Alhamwi contestou a reclamação da cliente. Para ele, permitir que consumidores experimentem produtos e saiam sem comprar equivale a “entrar em um restaurante, consumir a refeição e ir embora sem pagar”. A comparação, no entanto, não encontra respaldo no Código de Defesa do Consumidor para cobranças não informadas previamente.
O proprietário também negou ter mantido a mulher em cárcere privado. Segundo sua versão, a porta da loja permaneceu fechada apenas para preservar a climatização do ambiente, não para impedir a saída da consumidora.
O que define a legalidade da cobrança por testes
O CDC estabelece que toda informação sobre preço, condições de pagamento e eventuais taxas deve ser clara, ostensiva e disponibilizada antes da contratação ou uso do serviço. A ausência de aviso visível sobre a cobrança por experimentação pode configurar prática abusiva, sujeita a multa e determinação de devolução em dobro do valor cobrado indevidamente.
Além disso, a interdição por falta de documentação no local — e não pela inexistência dos documentos — sugere falha operacional que pode ser sanada no prazo administrativo. Mas o histórico de denúncias pesa na análise do Procon.
O que observar daqui para frente
O desfecho depende de dois movimentos paralelos. Primeiro: a apresentação da documentação completa ao Procon dentro do prazo estipulado. Se cumprida, a interdição pode ser revertida e a loja reabre. Segundo: a análise da denúncia da consumidora, que pode render processo administrativo separado, com multa baseada no faturamento do estabelecimento.
Para outros comerciantes, o caso serve de alerta: sinalização clara de eventuais taxas por experimentação não é opcional — é exigência legal. E manter a documentação fisicamente no estabelecimento evita interdições que paralisam o faturamento por dias. O prazo concedido ao proprietário da Perfumaria Damasco será o termômetro de quão rápido a regularização pode ocorrer.
