A NTS (Nova Transportadora do Sudeste) colocou os investimentos no Brasil em stand-by e prepara o terreno para uma batalha judicial contra a ANP. O estopim é a nova metodologia de revisão tarifária que, na visão da empresa, altera as regras do jogo após o leilão. O desfecho desse embate definirá o preço do gás para a indústria e a viabilidade de obras críticas nos próximos anos.
O pivô da discórdia: como se valoriza um gasoduto
Tudo gira em torno da “base de ativos”, o valor de referência usado para calcular a tarifa de transporte. Quanto maior essa base, maior a remuneração da transportadora. A ANP adotou um critério que desconta o que já foi recuperado via tarifas passadas — um método de valor depreciado.
A NTS classifica a abordagem como “expropriatória” e sem precedentes internacionais. Em fato relevante, a operadora alertou que a mudança atinge, por enquanto, 11% de sua receita contratual. O perigo real, porém, mora nos contratos gigantes com a Petrobras, com vencimento entre 2030 e 2031.
Compra bilionária versus valor regulatório
O pano de fundo explica a tensão. A malha de 2.000 km foi arrematada por um consórcio liderado pela Brookfield por US$ 5,2 bilhões em 2017. A empresa argumenta que o modelo regulatório atual ignora o capital privado aportado na aquisição, criando um abismo entre o valor contábil regulatório e o valor de mercado pago pelos ativos.
Se a metodologia valer para os contratos futuros, a NTS admite dificuldades para honrar seu endividamento. A judicialização só virá se os recursos administrativos forem negados ou não houver acordo político. Até lá, o cheque para novos projetos está guardado.
Distribuidoras acusam coerção e defendem o consumidor
Do outro lado, a Abegás e o Fórum do Gás (que agrupa 19 associações) não aceitam a paralisação. Para elas, condicionar aportes à remuneração desejada equivale a coagir o regulador. O argumento central: o consumidor já pagou pela construção dessa malha ao longo de décadas de tarifas monopolistas.
- Redução de custo: Tarifas menores barateiam o gás natural para a indústria e residências.
- Concorrência: Regras claras e previsíveis atraem novos players, saindo do modelo “dono do duto, dono do gás”.
- Segurança jurídica: Mudanças de metodologia são inerentes à regulação; não podem travar investimentos essenciais.
O gargalo de Japeri e o abastecimento do Sul
O primeiro efeito colateral concreto já tem endereço: a estação de compressão de Japeri (RJ). A obra é vital para elevar a pressão dos dutos e escoar mais gás do pré-sal rumo a São Paulo e à região Sul. A NTS adiou o cronograma alegando incerteza sobre o retorno do capital.
A Abegás alerta que novos atrasos ameaçam a segurança energética dos estados meridionais justamente quando a oferta nacional cresce. A Atgás, entidade das transportadoras, endossa o pleito da NTS, atribuindo a paralisação ao “aumento da percepção de risco regulatório”. Ambas entraram com recursos administrativos.
O fantasma da prorrogação contratual
Uma solução ventilada nos bastidores seria prorrogar os contratos atuais da NTS com a Petrobras. O Fórum do Gás rechaça a ideia: manteria tarifas altas por mais tempo e reservaria a infraestrutura a um único agente, matando a nascente competição que o governo tenta fomentar no setor.
O que observar daqui para frente
Três variáveis ditarão o ritmo nos próximos meses: o julgamento dos recursos administrativos na ANP, a definição sobre a obra de Japeri — cujo atraso já tem data para virar crise logística — e a disposição da NTS em efetivamente protocolar a ação judicial. Para o investidor e o consumidor industrial, a sinalização é clara: a regulação do gás natural entrou em uma zona de turbulência onde o preço final e a oferta física dependem, agora, de uma negociação de força entre Estado e capital privado.
