O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta quinta-feira (5) a substituição da prisão preventiva por domiciliar do empresário Maurício Camisotti, preso desde setembro de 2025 sob suspeita de operar descontos irregulares em benefícios previdenciários. A decisão, mantida em sigilo, impõe monitoramento eletrônico e veto a contato com outros investigados.
O que muda na prática a partir de agora
Camisotti deixa o regime fechado após 14 meses, mas continua sob vigilância constante. A tornozeleira eletrônica rastreia deslocamentos em tempo real, e qualquer violação de perímetro autorizado aciona alerta imediato à central de monitoramento. A proibição de comunicação com demais investigados busca blindar a apuração contra combinação de versões.
Para o empresário, a medida representa alívio parcial: ele poderá despachar de casa com advogados, mas segue sem acesso a contas bancárias bloqueadas e sem autorização para deixar o Distrito Federal sem aval judicial.
Por que a prisão preventiva caiu
A defesa argumentou — e Mendonça acolheu — que a custódia antecipada perdeu fundamento. O inquérito já colheu depoimentos-chave, quebrou sigilos telemáticos e bancários, e não há indícios recentes de obstrução. O entendimento do STF veda que a prisão cautelar funcione como antecipação de pena, princípio reforçado em julgamentos recentes da Corte.
Em nota, os advogados afirmaram que o cliente “aguardará o desfecho da investigação e de eventual processo cumprindo todas as medidas restritivas determinadas”.
O esquema dos descontos: números que assustam
A investigação apura a atuação de uma organização que teria cooptado servidores e intermediários para inserir consignações não autorizadas em folhas de pagamento do INSS. Estimativas preliminares da Polícia Federal apontam:
- R$ 1,2 bilhão em desvios potenciais entre 2021 e 2024
- 4,3 milhões de benefícios com pelo menos um desconto suspeito
- 18% dos segurados afetados sequer perceberam a cobrança nos primeiros 90 dias
Camisotti é apontado como operador financeiro de uma das frentes do esquema, responsável por repassar valores a empresas de fachada e contas no exterior.
Os próximos passos que o mercado deve monitorar
A soltura não encerra o caso. O inquérito segue sob relatoria de Mendonça após devolução do ministro Edson Fachin, e a Procuradoria-Geral da República ainda deve se manifestar sobre eventuais denúncias. Três frentes merecem atenção:
- Delacões em negociação: ao menos dois investigados sinalizaram interesse em colaborar; homologação pode ampliar o alcance da apuração para instituições financeiras parceiras.
- Recuperação de ativos: a PF rastreia R$ 340 milhões em contas no Uruguai, Panamá e Ilhas Cayman; decisões de bloqueio internacional dependem de cooperação jurídica já solicitada.
- Impacto regulatório: o INSS prepara nova norma de validação biométrica para consignações, com testes previstos para março de 2027 — medida que pode reduzir fraudes, mas eleva custo operacional para bancos e fintechs.
O que observar daqui para frente
Investidores e gestores de fundos com exposição a consignado privado devem acompanhar a tramitação da nova resolução do CNPS (Conselho Nacional de Previdência Social), que endurece regras de habilitação de entidades consignatárias. A primeira versão do texto prevê capital social mínimo de R$ 50 milhões e auditoria independente semestral — barreiras que tendem a concentrar o mercado nos grandes bancos. Enquanto isso, a tornozeleira de Camisotti transmite dados a cada 30 segundos; qualquer anomalia recoloca a prisão preventiva na mesa em questão de horas.
