O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) registrou presença e votou remotamente do território norte-americano na terça-feira (3), durante a sessão que aprovou por unanimidade a PEC da Segurança Pública. O parlamentar está fora do Brasil há uma semana, depois de descumprir determinação judicial para entregar os passaportes à Polícia Federal.
A manobra expõe uma zona cinzenta regimental: ninguém o impediu de acessar o Sistema de Deliberação Remota, embora ele não tenha comunicado a Mesa Diretora sobre a viagem. O mandato segue válido até janeiro de 2027.
Como foi a votação que blindou o texto original
Flávio acompanhou o governo e votou a favor da proposta que fortalece a integração entre polícias federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal no combate ao crime organizado. Também apoiou a emenda nº 85, de Carlos Portinho (PL-RJ), que autoriza o repasse de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública às Forças Armadas em ações transfronteiriças, ambientais e de Garantia da Lei e da Ordem.
O único voto divergente ocorreu no requerimento do relator Rogério Carvalho (PT-SE) para destacar as emendas que reduziriam a maioridade penal de 18 para 16 ou 14 anos. Flávio votou contra a separação, mas o plenário aprovou o destaque por 38 a 36 — mantendo o tema fora da PEC principal.
O vácuo regimental que permite a participação
O Regimento Interno do Senado exige licença prévia da Mesa para ausências prolongadas. Até a publicação desta reportagem, não há registro de pedido formal. A assessoria do parlamentar e a Secretaria-Geral da Mesa não responderam aos questionamentos enviados na quarta-feira (4).
Enquanto isso, uma ação popular protocolada pelo advogado Leonardo Nicolau Passos Marinho pede a suspensão de salários e verbas de gabinete. Para o autor da ação, a votação remota não invalida o pedido: “O senador manifestou intenção de se estabelecer nos EUA. Para isso, precisa renunciar ao mandato”.
O que está em jogo nos bastidores
- Investigações no STF: dois inquéritos por suposta lavagem de dinheiro ligada a casas de aposta (bets); foro privilegiado mantém os processos na Corte.
- Passaportes retidos: ordem de Alexandre de Moraes descumprida na saída do país.
- Pedido do Itamaraty: solicitação à Argentina para esclarecer suposta ajuda diplomática na travessia.
Mas o efeito mais relevante aparece no cálculo político da segurança pública.
Por que a PEC avança sem a redução da maioridade
A retirada das emendas penais foi costurada para garantir a unanimidade dos 81 senadores. O governo avalia que o texto enxuto — foco em integração de inteligência, padronização de dados e fundos compartilhados — tem mais chance de aprovação rápida na Câmara. A emenda das Forças Armadas, porém, pode gerar resistência de deputados que veem risco de militarização do policiamento ostensivo.
O que observar nas próximas semanas
A Câmara deve iniciar a tramitação ainda em novembro. Três pontos merecem atenção de quem acompanha o impacto orçamentário e operacional:
- Se a emenda das Forças Armadas será mantida ou suprimida na comissão especial.
- Se o STF julgará medida cautelar sobre a legalidade da votação remota sem licença.
- Se a Mesa do Senado abrirá processo administrativo por ausência não justificada — o que pode levar a perda de mandato por quebra de decoro.
Enquanto o cenário institucional se desenha, a PEC segue como a principal aposta legislativa para destravar recursos federais nos estados. O voto de um senador foragido da justiça eleitoral adiciona um capítulo imprevisível a uma negociação que, até terça-feira, parecia resolvida.
