O governo Lula retoma a discussão sobre o fim dos supersalários e a reformulação da avaliação de servidores, mas fontes internas já admitem: o avanço real deve ser mínimo. O motivo não é técnico — é político.
Um levantamento da República.org e do Movimento Pessoas à Frente revela que cerca de R$ 20 bilhões foram pagos acima do teto constitucional nos últimos anos. Apenas 1% do funcionalismo recebe esses valores, mas a concentração assusta: estão nas carreiras jurídicas.
Onde o dinheiro vazou
Os números expõem um padrão claro. Receberam acima do teto:
- 80% dos juízes
- 70% dos procuradores e promotores
- 59% dos advogados públicos da AGU
O Ministério da Gestão e Inovação (MGI) sustenta que o Executivo já aplica o abate-teto e que o problema reside nos outros Poderes. A pasta afirma ter propostas prontas após decisão do ministro Flávio Dino, do STF, mas admite: só avança com consenso entre os três Poderes.
Por que a reforma trava
Uma fonte da gestão ouvida sob anonimato resume o cenário: desgaste político enorme, ganho fiscal pequeno. A economia representaria fração ínfima do Orçamento, mas o enfrentamento provocaria greves em carreiras sensíveis — AGU, Receita Federal, Polícia Federal.
Em dezembro de 2024, o governo enviou ao Congresso projeto para regulamentar o teto e definir quais verbas entram ou saem do limite. O texto não andou. A avaliação interna é que não haverá nova tentativa.
O que a República.org propõe
A entidade entregou 20 sugestões para 2027-2030, divididas em cinco eixos. No combate aos supersalários, três pilares centrais:
- Lei nacional definindo o que é verba indenizatória e sob quais condições pode ser paga
- Instâncias independentes de fiscalização — quem se beneficia não decide
- Mecanismos de responsabilização para quem descumprir as regras
Isadora Modesto, diretora-executiva da República.org, afirma que este é o último mandato de Lula e a sociedade cobrará respostas. “Não teve avanço nesses quatro últimos anos”, diz. Para ela, há consenso entre direita e esquerda sobre a necessidade de enfrentar o problema.
Avaliação de desempenho: o caos dos três sistemas
Hoje, o servidor federal convive com três ciclos de avaliação distintos: um para gratificação de desempenho, outro no estágio probatório e um terceiro no Programa de Gestão e Desempenho (PGD). Resultado: sobrecarga nas chefias e notas máximas generalizadas.
A proposta é unificar tudo em um sistema único, baseado em metas de cada órgão e planos de trabalho individuais. O foco muda de critérios comportamentais para entregas concretas.
Modesto alerta: “Não dá para atrelar a gestão de desempenho com punição, o servidor vai pensar que será perseguido”. Muitos gestores sequer sabem definir o que esperam de cada funcionário — e essa definição é o ponto de partida.
O que já mudou (no papel)
Uma lei aprovada em 2025 ampliou o Sidec (Sistema de Desenvolvimento na Carreira) para todas as carreiras. A promoção deixa de depender só de tempo de serviço e avaliação, passando a considerar:
- Titulação acadêmica
- Produção técnica
- Capacitação
- Ocupação de cargos de chefia
- Trabalho em unidades prioritárias
O decreto regulamentador deve sair ainda este ano. O MGI diz estudar formas de simplificar as avaliações e medir o servidor por entregas e competências ao longo de toda a trajetória, da entrada até a aposentadoria.
O que observar daqui para frente
Três sinais dirão se há vida real nessa agenda: (1) se o governo reapresenta projeto de teto salarial no Congresso; (2) se o decreto do Sidec sai com métricas claras de entrega; (3) se Judiciário e Ministério Público abrem dados próprios sobre supersalários. Sem isso, o debate continuará sendo mais moral do que fiscal — e o contribuinte segue pagando a conta.
