O governo Donald Trump pediu à Suprema Corte dos EUA, nesta segunda-feira (2), que bloqueie a contagem de mais de 20 mil votos por correspondência na Califórnia. A alegação: os eleitores estariam registrados irregularmente e não seriam cidadãos americanos. A decisão pode sair horas antes das eleições de meio de mandato desta terça-feira (3).
Um tribunal federal de apelações já havia negado o mesmo pedido na sexta-feira (30). Agora, a disputa sobe ao nível mais alto do Judiciário americano em tempo recorde. O que está em jogo não são apenas cédulas — é o precedente de até onde o governo federal pode intervir na organização eleitoral dos estados.
O que motivou a ação de emergência
Em 15 de outubro, o Departamento de Justiça processou a Califórnia em tribunal federal. A acusação: o estado estaria descumprindo uma lei de 1996 que criminaliza o voto de não cidadãos em eleições federais. Para o governo, isso viola a Cláusula de Supremacia da Constituição — a regra de que a lei federal prevalece sobre a estadual em casos de conflito.
A lista com os nomes dos 20 mil eleitores foi compilada pelo Departamento de Segurança Interna e enviada às autoridades da Califórnia e do condado de Los Angeles. O pedido à Suprema Corte é específico: separar esses votos e não contá-los até que a cidadania de cada um seja verificada.
“Uma vez que os votos ilegalmente emitidos sejam contados e misturados aos votos legítimos, o dano resultante é impossível de ser reparado”, argumentou o Departamento de Justiça no documento protocolado na Corte.
A resposta da Califórnia: lista falha, risco real
O estado contesta frontalmente. Em documentos apresentados à Justiça, a Califórnia afirma ter mecanismos rigorosos para impedir voto de não cidadãos. Mais: diz que o método usado pelo governo federal para identificar os supostos irregulares é falho e “provavelmente contém diversos erros”.
Na prática, o argumento estadual é que a ação ameaça retirar o direito de voto de 20 mil pessoas com base em acusações vagas e dados imprecisos. O governador Gavin Newsom classificou a medida como “supressão eleitoral disfarçada de fiscalização”.
Contexto: um padrão de contestação
Esta não é a primeira investida. Em setembro, a Suprema Corte já havia rejeitado outro pedido do governo Trump para restringir o voto por correspondência — modalidade mais usada por eleitores com tendência democrata. Trump, por sua vez, repetiu alegações de fraude generalizada na eleição de 2020, derrotada por Joe Biden, sem apresentar provas.
Estudos e auditorias estaduais mostram consistentemente que votação irregular por não cidadãos é rara. A Constituição atribui aos estados a responsabilidade de organizar eleições, com supervisão federal limitada. A ação atual representa uma intervenção federal atípica no processo eleitoral a dias da votação.
Números-chave do caso
- 20 mil votos por correspondência contestados
- 2 de novembro: pedido protocolado na Suprema Corte
- 3 de novembro: eleições de meio de mandato
- 30 de outubro: tribunal de apelações negou liminar
- 15 de outubro: ação original do Departamento de Justiça
- 1996: ano da lei que criminaliza voto de não cidadãos em eleições federais
O que observar nas próximas horas
A Suprema Corte pode conceder a liminar, negá-la ou pedir mais informações — cada cenário tem consequências distintas. Se a contagem for bloqueada, abre-se precedente para contestações similares em outros estados. Se negada, os votos seguem para apuração normal, mas a batalha judicial continua.
Para empresários e investidores, o sinal de alerta não é apenas o resultado imediato. É a disposição do Executivo de usar o Judiciário para redefinir regras eleitorais às vésperas do voto. Isso injeta incerteza institucional num momento em que mercados já monitoram o desfecho das midterms para projetar a agenda legislativa dos próximos dois anos.
Acompanhe a divulgação da decisão da Corte e eventuais recursos estaduais. O desfecho deste caso pode ditar o tom das disputas eleitorais de 2024.
