O Partido Liberal se reúne amanhã para sacramentar o nome de Rogério Marinho (PL-RN) à presidência do Senado, mas a decisão real transcende a eleição interna: ela ditará o ritmo das reformas tributária e fiscal no próximo biênio. A disputa opõe o aliado de Flávio Bolsonaro aos atuais Davi Alcolumbre (União-AP) e Tereza Cristina (PP-MS), criando um cenário de imprevisibilidade legislativa imediata.
O xadrez da sucessão e o controle da pauta
A reunião da bancada do PL, marcada para terça-feira (3), serve como termômetro da força do bolsonarismo institucional. Marinho conta com o aval de Flávio Bolsonaro, que articula o movimento mesmo estando fora do país desde a derrota no segundo turno presidencial.
Do outro lado, Alcolumbre busca a reeleição com a máquina do União Brasil, enquanto Tereza Cristina reúne o apoio do agronegócio e do centrão tradicional. Quem vencer comanda a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e define quais projetos prioritários do Executivo — como a regulamentação da reforma tributária — avançam ou travam.
Risco de sabotagem acelera projeto de transição obrigatória
Enquanto o Senado define seu comandante, a Câmara debate hoje na CCJ o PL 2169/2022, de Chico Alencar (PSOL-RJ). A proposta torna obrigatória a formação de equipes de transição entre o fim das eleições e a posse, com sanções para quem obstruir o processo.
A urgência não é teórica. Flávio Bolsonaro chegou a não reconhecer o resultado das urnas e alegar fraude, recuando depois para se autointitular “líder do Brasil”. O episódio, somado à tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023 — pela qual Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar —, forçou o Legislativo a criar travas institucionais contra rupturas.
- Impacto direto: Se aprovado, o projeto reduz o risco de paralisia administrativa em futuras trocas de governo, protegendo contratos e pagamentos públicos.
- Prazo: A votação na comissão ocorre nesta quarta (4), mas ainda precisa passar pelo Plenário.
STF na mira: loterias municipais e passivos ambientais
O Supremo julga amanhã (4) duas ações com viés econômico relevante. A ADPF 1212 questiona leis que permitem municípios explorarem loterias próprias, desafiando o monopólio da União e a livre concorrência — setor que movimenta bilhões anualmente.
Paralelamente, a ação penal de Washington Reis (MDB-RJ), ex-prefeito de Duque de Caxias e pré-candidato ao governo do RJ em 2026, testa a tolerância da Corte com crimes ambientais e loteamento irregular. O relator, Flávio Dino, já votou pela manutenção da condenação por corrupção passiva e ativa de 2025, sinalizando rigidez com fichas-sujas em ano pré-eleitoral.
Agenda setorial: onde o dinheiro público será gasto
Além dos holofotes políticos, comissões técnicas votam pautas de custo direto para o setor privado e contas públicas:
- Previdência (CTFC, 4/11): Fiscalização do TCU sobre fraudes estruturadas em benefícios e consignados — fonte de sangria bilionária no INSS.
- Saúde (CSAÚDE, 4/11): Dois PLs ampliam acesso: tratamento no SUS fora do município de origem e programa de atenção domiciliar a idosos. Ambos pressionam o orçamento da saúde.
- Direitos Humanos (CPOVOS, 3/11): Inclusão de indígenas e quilombolas no Fundo de Terras (FTRA) para aquisição de imóveis rurais — impacto direto no agronegócio e regularização fundiária.
- Trabalho (CICS, 3/11): Criação de selo de alerta para empresas na “Lista Suja” do trabalho análogo à escravidão. Risco reputacional e de crédito imediato para listados.
O fator Lula e a voz rouca do poder
O presidente reeleito prepara seu primeiro pronunciamento oficial do quarto mandato. A data não foi divulgada, mas a expectativa do mercado é por sinais sobre a equipe econômica remanescente e a relação com o novo Congresso. Lula evitou citar o adversário derrotado, focando na narrativa de “verdade contra mentira” e citando o deputado André Janones como articulador político — o “general Janones” da mobilização digital que reduziu a abstenção no segundo turno.
O que observar na próxima semana
A eleição no Senado só ocorre em fevereiro de 2027, mas a definição do candidato do PL amanhã antecipa o mapa de alianças. Acompanhe três variáveis: 1) Se Alcolumbre conquista votos no PL rachando o bolsonarismo; 2) A velocidade do PL de transição na CCJ da Câmara; 3) O teor do discurso de Lula — ele costuma anunciar vetos ou prioridades orçamentárias nesses eventos. A estabilidade regulatória de 2027 começa a ser escrita nos bastidores desta terça-feira.
