Trabalhadores do transporte aquaviário em Aracaju cruzaram os braços neste domingo (1º) contra uma determinação judicial que torna obrigatório o uso de protetores de hélice. A medida visa salvar um único animal — o peixe-boi Astro —, mas a categoria alega que o equipamento transforma a navegação em prejuízo certo. O impasse coloca em xeque a viabilidade econômica de uma frota inteira.
O estopim na Orla Pôr do Sol
A manifestação reuniu operadores de lanchas e embarcações menores na Zona de Expansão da capital. O motivo central não é a recusa à preservação, mas a engenharia do dispositivo exigido. Segundo os profissionais, a grade de proteção quebra com facilidade ao tocar o fundo raso ou detritos flutuantes, comuns na rota.
Cada quebra significa paralisação forçada, custo de reposição e perda de diárias. Alessandro dos Santos, um dos manifestantes, resume a dor do bolso: o equipamento não aguenta a rotina operacional e o animal alvo, Astro, raramente frequenta o trecho específico da Orla onde eles trabalham.
Quando a lei ignora a operação
A Cooperativa de Lanchas da Região Sul de Sergipe reconhece o drama financeiro dos associados. Ainda assim, a entidade confirmou em nota que cumpre a ordem integralmente. O argumento é de que se trata de medida de segurança e proteção à vida aquática, inegociável perante a Justiça Federal.
Essa posição expõe a assimetria: o armador arca com o custo do equipamento e da manutenção, enquanto o risco de sanção judicial recai sobre a cooperativa e as autoridades fiscalizadoras. Não há, até o momento, linha de crédito ou subsídio público para a adaptação da frota.
O “VIP” da fauna marinha custa caro
Astro não é um peixe-boi qualquer. Ele é Patrimônio Cultural e Natural de Sergipe pela Lei nº 9.732, de agosto de 2025. Seu trânsito habitual cobre o Complexo Estuarino Piauí-Real-Fundo, na Praia do Saco, e o Estuário do Rio Vaza-Barris — exatamente o corredor logístico das embarcações.
O histórico do animal justifica a dureza judicial. Dados da Fundação Mamíferos Aquáticos (FMA) contabilizam 34 colisões ao longo da vida dele. O episódio mais grave ocorreu em 1º de fevereiro de 2026, na Praia do Saco: cinco cortes profundos, o maior com 22 cm de extensão e 6 cm de profundidade, exigiram semanas de tratamento veterinário intensivo.
O pacote judicial além da hélice
A Ação Civil Pública do Ministério Público Federal (MPF) resultou em um conjunto de determinações que extrapolam o protetor. A fiscalização náutica pela Capitania dos Portos começou valer em 1º de outubro. Confira os pilares da decisão:
- Uso obrigatório de protetores de hélice em todas as embarcações da região.
- Fiscalização ativa e contínua pela Capitania dos Portos.
- Elaboração de plano de educação ambiental.
- Governança interfederativa unindo União, Sergipe, Bahia e municípios lindeiros.
O descumprimento injustificado acarreta multa para os entes públicos e autoridades responsáveis, o que pressiona a máquina estatal a cobrar o setor privado com rigor.
Uma espécie na UTI, um negócio na corda bamba
O peixe-boi-marinho (Trichechus manatus) está classificado como “em perigo” de extinção no Brasil. A população nativa estimada gira em torno de 1.100 indivíduos, distribuídos de Alagoas ao Piauí. Nesse cenário, cada exemplar reprodutivo tem peso demográfico desproporcional.
Para o empresário do setor, no entanto, a equação é imediata: frota parada não gera receita. A adaptação técnica das embarcações para receber protetores mais robustos — que não quebrem na primeira semana — demanda investimento em estaleiro e projeto naval, itens fora do orçamento de muitos permissionários individuais.
O que observar daqui para frente
O próximo capítulo não é jurídico, mas tecnológico e financeiro. A solução passa pelo desenvolvimento de protetores de hélice adequados ao calado raso e às condições do estuário sergipano, algo que o mercado nacional ainda oferece pouco. Quem conseguir homologar um modelo durável e barato primeiro ditará o ritmo da frota nos próximos meses. Enquanto isso, a tensão entre a caneta do juiz e o motor do barco continua ditando o dia a dia na Orla Pôr do Sol.
