O ministro Luiz Fux marcou para a próxima terça-feira, 3 de novembro, uma audiência pública decisiva sobre a regulamentação das apostas online. A convocação, no entanto, expõe um desenho suspeito: a mesa de debates foi montada quase exclusivamente com atores que lucram diretamente com o retorno das bets.
O formato levanta uma questão incômoda para quem acompanha o mercado: como construir uma regulação equilibrada se os principais afetados — o varejo, a saúde pública e as famílias — não têm cadeira cativa?
O convite restrito: Quem tem assento à mesa?
A lista de convidados revela o viés da discussão. Foram chamados representantes das operadoras de apostas, veículos de comunicação que faturam com publicidade do setor e dirigentes de clubes de futebol que alegam dependência financeira das casas de apostas.
É um cenário clássico de captura regulatória: quem regula ouve prioritariamente quem é regulado. Não há, na composição inicial, nenhuma entidade representativa da medicina, da psiquiatria ou do tratamento da ludopatia.
O impacto real: Varejo respira sem as apostas
Enquanto o debate no Supremo simula pluralidade, a economia real já dá sinais claros. Desde o bloqueio das operações não autorizadas, o varejo físico reporta alta nas vendas.
O dinheiro que era drenado para plataformas digitais — muitas vezes sediadas no exterior — passou a circular em compras essenciais. Roupas, alimentação e material escolar voltaram a movimentar o caixa de pequenos e médios lojistas.
- Setor alimentício: Aumento no ticket médio de supermercados.
- Vestuário e utilidades: Recuperação de fluxo em lojas de bairro.
- Material escolar: Demanda aquecida fora de sazonalidade.
Esse contrafluxo financeiro é um dado concreto que a audiência corre o risco de ignorar.
As vozes silenciadas: Saúde, famílias e consumidores
A ausência mais gritante não é setorial, é humanitária. Não há representantes de associações de saúde mental, nem de grupos de apoio a viciados em jogo, nem de entidades de defesa do consumidor.
Tampouco foram convidadas associações comerciais de base — aquelas que representam o comerciante da esquina, o dono de padaria, o microempresário que sente no caixa o efeito da renda comprometida com apostas.
Mulheres e mães, frequentemente as gestoras do orçamento doméstico e as primeiras a perceber o adoecimento financeiro da família, também estão fora do script.
O que observar daqui para frente
A audiência de terça-feira servirá como termômetro político. Se o Supremo validar um marco regulatório desenhado apenas pelos beneficiários diretos, o custo social será externalizado para o SUS, para a assistência social e para o varejo nacional.
Para investidores e empresários, o sinal de alerta está ligado: uma regulação frágil pode sustentar um mercado de apostas predatório, mas compromete a solvência das famílias consumidoras — a base de qualquer negócio sustentável no país. O desfecho desse “simulacro” ditará se o Brasil prioriza a arrecadação tributária imediata ou a saúde econômica de longo prazo.
