Dois advogados protocolaram na sexta-feira (31) uma ação popular para bloquear subsídios e verbas de gabinete do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que deixou o Brasil rumo aos Estados Unidos dias após perder a eleição presidencial. O pedido mira salário, auxílio-moradia, verba de gabinete e a cota parlamentar (CEAPS).
O parlamentar viajou na terça-feira (27), ignorando determinação do Supremo Tribunal Federal que exigia a entrega dos passaportes à Polícia Federal. A peça judicial caiu na 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro.
Por que a ação atinge o bolso do contribuinte
Os autores, Leonardo Nicolau Passos Marinho e Rodrigo da Silva Roma, sustentam que a permanência no exterior torna impossível o exercício do mandato. Argumentam ainda que manter a estrutura paga com dinheiro público para atuação fora do país configura desvio de finalidade e ofensa à moralidade administrativa.
Na prática, o Congresso continuaria a custear um gabinete ocioso e benefícios pessoais de um legislador que não comparece às sessões nem às comissões. O impacto direto recai sobre o Orçamento da União — e, por extensão, sobre a arrecadação de impostos.
O que a ação pede concretamente
- Suspensão imediata do subsídio mensal (R$ 44.008,52, valor bruto de referência)
- Corte da verba de gabinete (até R$ 111.645,00/mês para contratação de assessores)
- Fim do auxílio-moradia (R$ 5.500,00/mês, quando não ocupado imóvel funcional)
- Bloqueio da Cota para Exercício da Atividade Parlamentar (CEAPS), que cobre passagens, combustível, divulgação e outros custos
Somados, os valores ultrapassam R$ 160 mil mensais por parlamentar — recursos que, segundo a ação, deixam de ter contrapartida de trabalho legislativo.
O argumento da “oposição do exterior”
Em declaração pública, o senador afirmou que “liderará a oposição” a partir dos Estados Unidos. Para os advogados, a frase reforça o desvio de finalidade: o mandato foi conferido pelo eleitorado fluminense para atuação no Senado, em Brasília, não para articulação política remota custeada pelo erário.
Juristas ouvidos reservadamente indicam que o STF já firmou entendimento no sentido de que parlamentar preso ou afastado perde direito a verba de gabinete e CEAPS. O caso presente — ausência voluntária e descumprimento de medida cautelar — pode ampliar esse precedente.
Cenários para as próximas semanas
A 6ª Vara Federal deve decidir sobre o pedido de liminar nos próximos dias. Se deferida, a folha de pagamento do Senado será notificada para interromper os repasses. A defesa do parlamentar ainda não se manifestou; a Agência Brasil mantém canal aberto para eventual posicionamento.
Paralelamente, o Itamaraty solicitou explicações à diplomacia argentina sobre suposta ajuda na travessia de fronteira — detalhe que pode agregar elementos criminais ao processo administrativo.
O que observar daqui para frente
Três pontos merecem atenção de quem acompanha finanças públicas e risco institucional: (1) a velocidade da decisão judicial — liminares em ações populares costumam sair em 48 a 72 horas; (2) a reação do Senado, que pode antecipar o corte administrativo para evitar desgaste; (3) eventuais efeitos cascata sobre outros parlamentares com residência prolongada no exterior. O desfecho definirá se o dinheiro público segue financiando mandatos exercidos à distância — ou se a regra da presença física voltará a valer sem exceções.
