Após uma década de veto total, a pesca profissional voltou a ser permitida na área marinha da foz do Rio Doce, entre Aracruz e Linhares, no Espírito Santo. A decisão conjunta dos ministérios da Pesca e do Meio Ambiente baseia-se em nota técnica da Anvisa que afastou risco ao consumo humano. Mas o que exatamente mudou nos parâmetros de contaminação para justificar a liberação agora?
A Portaria nº 75/2026, publicada em outubro de 2026, autoriza a atividade para pescadores e embarcações regularizados. O Programa de Transferência de Renda (PTR) segue inalterado. Regras de defeso, tamanhos mínimos, espécies protegidas e equipamentos permitidos continuam valendo — a fiscalização cabe aos órgãos competentes.
O impacto direto para quem vive da pesca
Cerca de 10 anos sem renda direta da captura na região. A liberação permite que pescadores artesanais e industriais voltem a comercializar pescado da área, desde que cumpram as normas vigentes. O ordenamento não mexe no PTR, mas exige cadastro ativo e embarcações em dia com a legislação.
Um Plano de Ação Integrado, coordenado por MPA e MMA com participação do Ministério da Saúde, Anvisa e instâncias participativas, monitorará a retomada. O plano prevê revisões periódicas com base em dados científicos e retorno das comunidades.
Por que a justiça barrou a pesca em 2016
A suspensão veio de decisão judicial atendendo ao MPF, que apontava ausência de estudos conclusivos sobre contaminação por rejeitos da barragem de Fundão, em Mariana (MG). O rompimento, em 5 de novembro de 2015, lançou 40 a 55 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério de ferro na Bacia do Rio Doce.
Os distritos de Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo foram soterrados. Dezenove pessoas morreram. Desde então, a pesca permaneceu interditada por tempo indeterminado, à espera de evidências técnicas robustas.
O que a nota técnica da Anvisa realmente diz
O documento analisou monitoramentos em três ambientes: dulcícola, marinho e de mangue. Os resultados mostram:
- Chumbo e mercúrio: abaixo dos limites máximos tolerados por normas nacionais e internacionais;
- Cobre, cromo, ferro, níquel, manganês e zinco: concentrações dentro da média histórica;
- Água e sedimentos: monitorados continuamente pelo PMQQS, sem alertas de não conformidade.
Esses dados fundamentaram a revogação do veto. A liberação, porém, não extingue obrigações de reparação e monitoramento previstas no acordo judicial do desastre.
O que observar daqui para frente
O Plano de Ação Integrado prevê atualizações baseadas em novos ciclos de monitoramento e participação das comunidades pesqueiras. Pescadores e investidores devem acompanhar os relatórios do PMQQS e eventuais revisões da portaria. A regularidade cadastral e o respeito aos períodos de defeso continuam sendo condições sine qua non para operar na região. A reabertura é um marco, mas a vigilância sanitária e ambiental permanece ativa — e pode mudar o cenário novamente se indicadores saírem do padrão.
