Uma decisão judicial em Minas Gerais determinou a remoção imediata do nome de um advogado de uma lista de boicote contra eleitores do PT. O caso expõe os limites legais do uso de redes sociais para retaliação política.
A influenciadora Viviani Melo terá que excluir o profissional da relação que divulgou em seu perfil no Instagram, sob pena de multa diária de R$ 1.000, limitada a R$ 20 mil. O processo tramita com pedido de indenização por danos morais no mesmo valor.
O que motivou a ação judicial
Após o resultado das eleições, a influenciadora declarou publicamente sua inconformidade e iniciou a compilação de nomes. Em vídeos, afirmou que não contrataria serviços de ninguém que tivesse votado no partido — incluindo manicures, prestadores de serviço e profissionais liberais.
“Se houver vestígio de que a minha manicure é do PT, eu não vou fazer minha unha”, disse em uma das publicações. “Então, se você votou no PT e eu descobrir, você não vai ter nem o meu oi.”
O advogado incluído na lista argumentou ser vítima de perseguição ideológica. Seu nome foi exposto sem que tivesse manifestado publicamente sua preferência eleitoral.
O entendimento do magistrado
Ao conceder a liminar, o juiz Eduardo Guastini foi direto: o uso de ferramentas digitais para fomentar boicotes direcionados e constranger profissionais no exercício de suas atividades ultrapassa os limites do direito legítimo de crítica ou manifestação política.
Para o magistrado, a prática configura “abuso de direito e ofensa aos direitos da personalidade”. A decisão estabelece precedente relevante sobre até onde vai a liberdade de expressão em ambientes digitais quando há dano objetivo a terceiros.
Efeito cascata no meio empresarial
O caso não é isolado. Após o pleito, listas semelhantes circularam em diversas capitais. Empresários relataram à imprensa terem recebido ameaças e mensagens hostis, com receio concreto de perder clientela.
- Profissionais incluídos sem declarar voto publicamente
- Ameaças de boicote a estabelecimentos comerciais
- Pressão para declaração política forçada
O fenômeno atinge especialmente pequenos e médios negócios, mais vulneráveis a campanhas de cancelamento em redes sociais. A insegurança jurídica gerada afeta decisões de contratação e parcerias comerciais.
O que observar daqui para frente
A influenciadora informou já ter constituído advogado para defesa no processo. O desfecho do mérito dirá se a indenização por danos morais será confirmada — e em qual valor.
Enquanto isso, a decisão liminar já produz efeitos práticos: retira o nome do advogado da lista e sinaliza ao mercado que o Judiciário pode intervir quando manifestações políticas extrapolam para coerção econômica. Para empresários e profissionais liberais, o recado é claro: listas de boicote baseadas em preferência partidária podem gerar responsabilidade civil.
Casos semelhantes tendem a chegar aos tribunais nos próximos meses. A jurisprudência que se formará definirá o equilíbrio entre liberdade de expressão e proteção da atividade profissional contra retaliações ideológicas.
