A Motiva, uma das maiores concessionárias de infraestrutura do país, colocou o mercado em alerta: o aumento do ICMS sobre o diesel programado para fevereiro de 2027 pode forçar a empresa a acionar cláusulas de força maior e renegociar contratos de concessão. O aviso partiu do CFO Rodrigo Araújo durante a teleconferência de resultados do terceiro trimestre.
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou na terça-feira (27) a elevação de R$ 0,13 por litro no diesel — alta de 11,1% que entra em vigor no primeiro dia de fevereiro de 2027. Para a Motiva, o combustível responde por cerca de 15% do Capex total, embutido nos custos de máquinas, equipamentos e prestadores de serviço em campo.
O precedente de 2022 e o gatilho da força maior
Araújo foi direto ao comparar o cenário atual com a Guerra da Ucrânia. Em 2022, a disparada do petróleo levou a empresa a buscar reequilíbrios contratuais baseados em força maior. A lógica se repete: se a variação de custo foge ao controle da concessionária e torna o contrato economicamente insustentável, a lei permite a recomposição.
Não há garantia de que o pedido será feito — depende da magnitude real do impacto no caixa. Mas a simples menção acende um sinal amarelo para agências reguladoras e investidores que precificam a previsibilidade desses ativos.
Reforma tributária: CBS a 11,3% assusta mais que o diesel
Se o diesel é uma preocupação de 2027, a reforma tributária bate à porta agora. O Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou na quarta (28) a alíquota de referência da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços): 11,3%. O mercado trabalhava com algo próximo a 9,5%.
Para Araújo, o diferencial de 1,8 ponto percentual “gera um potencial impacto de aumento de carga tributária na economia, que pode ter efeitos sobre crescimento econômico, sobre dinâmica da economia”. A tradução prática: custos maiores para fornecedores, repasses inevitáveis e pressão sobre margens.
Cadeia de suprimentos despreparada a dois meses da virada
O executivo expôs uma fragilidade operacional que poucas empresas admitem em público: “A gente ainda vê a cadeia de suprimentos com um nível de preparação muito baixa para o ponto do tempo que a gente está. Estamos a dois meses de uma virada de chave relevante”.
Isso significa que fornecedores de materiais, equipamentos e serviços — muitos deles pequenos e médios — podem não estar aptos a emitir notas fiscais no novo modelo, apurar créditos corretamente ou cumprir obrigações acessórias a partir de janeiro. O risco de disrupção logística e fiscal é real.
O escudo de 80% do portfólio
Nem tudo é vulnerabilidade. Araújo destacou que “um pouco mais de 80% do nosso portfólio está razoavelmente blindado em termos de banda de mitigação, fluxo de caixa marginal”. Em português claro: a maior parte das concessões tem mecanismos contratuais (reajustes, gatilhos, bandeiras tarifárias) que absorvem choques de demanda e inflação sem necessidade de renegociação extraordinária.
Essa blindagem explica por que a empresa mantém a calma apesar dos ventos contrários. O mix de ativos — rodovias, metrôs, trens, VLT — dilui riscos setoriais.
Resultados do 3º tri: tráfego forte e novas praças de pedágio
Os números reforçam a tese de resiliência. Lucro líquido ajustado de R$ 750 milhões no terceiro trimestre, alta de 9,8% ante igual período de 2025. Receita líquida de R$ 3,8 bilhões no período.
Três frentes impulsionaram o desempenho:
- Tráfego robusto nas rodovias existentes
- Desempenho positivo em concessões de Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo e Paraná
- Início da cobrança em três novas concessões este ano
As novas praças somam quilometragem relevante: Motiva Paraná (569 km ligando o norte do estado a Ponta Grossa e ao Porto de Paranaguá), Motiva Sorocabana (460 km em 12 rodovias no interior paulista) e RioSP (Dutra e Rio-Santos). Juntas, ampliam a carteira para 5.044 km em 18 ativos espalhados por oito estados.
O que observar daqui para frente
Três variáveis ditam o ritmo da Motiva nos próximos trimestres. Primeiro: a implementação da CBS em janeiro e a capacidade real da cadeia de fornecedores de operar no novo regime — atrasos aqui viram custo direto. Segundo: a tramitação dos eventuais pedidos de reequilíbrio pelo diesel, que dependerão de análises técnicas das agências reguladoras estaduais e federais. Terceiro: a curva de tráfego nas novas concessões, que ainda está em fase de maturação e responde sensivelmente à atividade industrial e ao câmbio (no caso do Porto de Paranaguá).
Para quem acompanha o setor, o recado está dado: a blindagem de 80% do portfólio protege o caixa no curto prazo, mas os 20% restantes — somados à transição tributária — concentram a maior parte da incerteza regulatória e operacional de 2025 em diante.
