O ex-diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI), Felipe Salto, afirma que o governo federal reúne hoje os elementos necessários para ancorar a trajetória da dívida pública e abrir espaço para uma queda estrutural dos juros. A avaliação parte da combinação entre o novo arcabouço fiscal e a dinâmica atual da receita, mas esbarra em um detalhe decisivo: a execução do lado da despesa.
Não se trata de otimismo vago. A conta fecha se o Executivo conseguir entregar o superávit primário prometido para os próximos anos. O problema é que, historicamente, o ajuste via corte de gastos tem sido o elo mais fraco da corrente.
O arcabouço funciona, mas exige disciplina cirúrgica
O novo regime fiscal aprovado em 2023 estabelece um teto para o crescimento real das despesas (limitado a 2,5% ao ano) e metas de resultado primário que convergem para o equilíbrio. Na prática, isso cria uma “âncora” para a dívida/PIB, desde que a regra não seja furada por créditos extraordinários ou pedaladas contábeis.
Salto destaca que a regra é crível no papel. O mercado, no entanto, precifica o risco de descumprimento. A diferença entre a taxa de juros longa atual e a taxa neutra estimada reflete exatamente esse prêmio de risco fiscal.
Receita forte mascara a dureza do ajuste
Um fator tem ajudado o governo a ganhar tempo: a arrecadação federal tem surpreendido para cima. Em 2023 e no primeiro semestre de 2024, a entrada de recursos superou as projeções oficiais, aliviando a pressão por cortes imediatos.
Essa folga, porém, é perigosa. Cria a ilusão de que o ajuste fiscal é mais suave do que realmente é. A depender da composição da receita — muito concentrada em receitas atípicas ou tributação sobre lucros de commodities — a base pode encolher rápido se o ciclo externo virar.
- Meta de primário 2024: Déficit zero (bandas de -0,25% a +0,25% do PIB).
- Meta 2025/2026: Superávit de 0,5% e 1,0% do PIB, respectivamente.
- Regra de gastos: Crescimento real limitado a 70% da variação da receita (teto de 2,5%).
O cenário externo colabora, mas não resolve sozinho
O ciclo de corte de juros nos Estados Unidos, iniciado pelo Fed em setembro, remove parte da pressão sobre o real e permite ao Banco Central brasileiro manter o ciclo de afrouxamento monetário. Taxas de juros globais mais baixas reduzem o custo de rolagem da dívida externa e melhoram a atratividade de ativos de risco.
Mas o câmbio segue volátil. Qualquer ruído fiscal doméstico — como a discussão sobre isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil sem compensação clara — dispara o dólar e força o BC a segurar a Selic alta por mais tempo. O ganho externo some rápido se a credibilidade interna arranha.
O nó está na execução do lado da despesa
Para Salto, o teste real não é a regra, mas a tesoura. O governo precisa demonstrar capacidade de conter gastos obrigatórios que crescem acima da inflação: Previdência, pessoal e benefícios sociais indexados. Sem reforma administrativa ou revisão de gatilhos automáticos, o teto de 2,5% vira ficção já em 2025.
O Congresso, por sua vez, tem sinalizado resistência a medidas que reduzam despesas obrigatórias. Projetos de taxação de fundos exclusivos e offshores ajudaram a receita no curto prazo, mas não resolvem o estrutural. O “pulo do gato” para derrubar juros de forma sustentável é, necessariamente, a contenção do gasto corrente.
O que observar daqui para frente
O investidor e o empresário devem monitorar três variáveis nos próximos trimestres: a trajetória efetiva da despesa primária frente ao teto do arcabouço, a composição da arrecadação (recorrente vs. atípica) e a reação do Congresso ao pacote de contenção de gastos que o Ministério da Fazenda promete detalhar. Se a execução orçamentária de 2025 trouxer surpresas negativas, a janela para estabilizar a dívida e derrubar juros fecha rápido — e o custo recai sobre o crédito, o investimento e o emprego.
