O Tribunal de Contas da União (TCU) julga nesta quarta-feira (28), a partir das 10h30, o cálculo que define a alíquota de referência da CBS, o novo tributo federal da reforma tributária. O percentual final ditará o custo real de bens e serviços para empresas e consumidores a partir de janeiro.
O prazo para o tribunal enviar o número ao Senado expira em 31 de outubro. Cabe aos senadores validar ou alterar o índice até 22 de dezembro. Se não houver tempo, vale o cálculo do próprio TCU — sem a noventena habitual para novos impostos.
Por que a conta subiu desde o início da reforma
Quando o Ministério da Fazenda apresentou a proposta, a estimativa girava entre 8,53% e 9,05%, assumindo alta adesão ao novo modelo. O Congresso, porém, ampliou a lista de exceções e regimes favorecidos. Cada benefício concede alívio a um setor, mas transfere o peso para quem não tem tratamento especial.
Resultado: a projeção oficial subiu para 9,21%. O mercado, contudo, trabalha com números ainda mais altos.
As três estimativas que importam agora
- Roit (tech tributária): 9,43%.
- Economista Sérgio Gobetti (base PLOA 2027): ~11%.
- Trava constitucional (referência 2012-2021): exige arrecadação de 5% do PIB (~R$ 725 bi).
A diferença entre 9,21% e 11% representa bilhões a mais na conta de quem produz e consome. A estimativa de Gobetti detalha a composição: 9,7% para replicar a receita de PIS/Cofins e IOF Seguros, mais 1,1 ponto percentual para compensar a perda de arrecadação do IPI — já que o Imposto Seletivo cobriria apenas 40% do antigo tributo industrial.
O que o Orçamento de 2027 revela sobre a meta
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027 projeta arrecadar R$ 636,8 bilhões com a CBS entre fevereiro e dezembro (4,3% do PIB). Para janeiro, a entrada virá dos tributos extintos sobre fatos geradores de 2026: cerca de R$ 46 bilhões (0,3% do PIB).
Já o Imposto Seletivo deve render R$ 41,9 bilhões (0,3% do PIB), cobrindo pouco mais de 40% da receita atual do IPI. A conta só fecha se a alíquota da CBS absorver a diferença.
O que observar nas próximas semanas
A votação no Senado será o termômetro político. Senadores tendem a pressionar por alíquotas menores para aliviar bases eleitorais, mas a trava constitucional impede redução sem contrapartida de receita. Acompanhe:
- Relatório final do TCU (publicado após a sessão de hoje).
- Movimentação de líderes partidários em torno de emendas ao texto.
- Posicionamento do Ministério da Fazenda sobre eventual ajuste na base de cálculo.
Para o planejamento financeiro de 2025, o cenário prudente considera a banda superior das estimativas. A definição oficial sai em dezembro, mas a sinalização de hoje já permite ajustar projeções de caixa e precificação.
