Eleitores poderão vestir camisetas, broches e adesivos do candidato no segundo turno deste domingo (25) — mas a liberdade tem limite claro. A manifestação deve ser individual e silenciosa; qualquer ato coletivo ou abordagem configura crime.
A regra vale para todo o território nacional e pegou muitos de surpresa. O que muda na prática para quem vai às urnas?
O que a Justiça Eleitoral liberou explicitamente
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou: itens de uso pessoal que demonstrem preferência política estão autorizados. A lista inclui:
- Camisetas com foto, nome ou número do candidato
- Adesivos colados na roupa ou acessórios
- Broches e botons
- Bandeiras pequenas, desde que não atrapalhem outros eleitores
O critério decisivo é a individualidade. Cada pessoa expressa sua escolha sozinha, sem coordenação com grupos.
A fronteira entre expressão e crime eleitoral
Usar a camiseta do candidato é livre. Reunir dez pessoas com a mesma camiseta em frente à seção eleitoral já configura manifestação coletiva — proibida. A diferença está no detalhe:
- Permitido: entrar na fila vestindo a camisa, votar, sair
- Proibido: formar rodas, gritar palavras de ordem, distribuir material, abordar indecisos
O crime de boca de urna prevê detenção de seis meses a um ano, com alternativa de prestação de serviços à comunidade. A fiscalização será reforçada nos 497 mil locais de votação.
Como denunciar irregularidades em tempo real
O aplicativo Pardal, da Justiça Eleitoral, recebe denúncias com geolocalização, fotos, vídeos e áudios. O envio é anônimo e os dados vão direto ao Ministério Público Eleitoral. Em 2022, o app registrou mais de 40 mil denúncias no segundo turno — 68% por boca de urna.
O canal funciona em Android e iOS. Não precisa de cadastro prévio; basta abrir, selecionar o tipo de irregularidade e enviar.
O que observar nas próximas horas
O domingo reserva duas situações de risco: a concentração de eleitores nos horários de pico (8h–11h e 15h–17h) e a proximidade de comitês com seções eleitorais. A Polícia Federal e as polícias militares atuarão em esquema integrado.
Para o eleitor, a orientação prática é simples: use o que quiser, vote em silêncio, denuncie se vir abuso. A urna eletrônica não lê camiseta — só o seu voto.
