O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) apresentou durante a campanha presidencial uma alternativa ao fim da escala 6×1: contratos baseados puramente nas horas trabalhadas, com jornada negociada entre as partes. A proposta espelha um modelo que já emprega 1,23 milhão de britânicos — e que divide opiniões entre empregadores e sindicatos.
Dados do Office for National Statistics (ONS) mostram que os “contratos de zero hora” no Reino Unido mantiveram-se acima de 1 milhão de trabalhadores em todos os segundos trimestres desde 2020. No período mais recente, abril a junho de 2026, eles representavam 3,6% de todos os ocupados com 16 anos ou mais.
Como funciona o regime britânico
Nos contratos de zero hora, o empregador não garante horas mínimas. O trabalhador é convocado conforme a demanda e remunerado apenas pelo tempo efetivo. Em 2015, o Parlamento revogou cláusulas de exclusividade — antes, o funcionário era impedido de ter outro emprego — e estabeleceu definição legal para a modalidade.
A comparação com o Brasil é direta: o contrato intermitente, incluído na CLT pela reforma trabalhista de 2017, opera na mesma lógica. A diferença está no procedimento: a legislação brasileira exige regras mais claras para convocação, aceite e pagamento. No Reino Unido, a proteção varia conforme o status jurídico do vínculo.
Onde o modelo se concentra — e quem ele atinge
A distribuição setorial revela o perfil da precariedade. Dados do ONS mostram três setores concentrando a maior parte desses contratos:
- Hospedagem e alimentação: 27,4% dos trabalhadores por hora
- Transporte, armazenamento, artes e recreação: 18,7%
- Cuidados de saúde e serviços sociais: 13,2%
Entre os ocupados nessa modalidade, 42% exercem funções classificadas como “básicas” — limpeza, movimentação de mercadorias, reposição, apoio em cozinhas e bares. Apenas 1,9% ocupam cargos de gerência ou direção.
O recorte etário expõe outra assimetria: 12,7% dos jovens de 16 a 24 anos estão em contratos de zero hora, ante 3,6% da média geral.
Renda instável e o custo da flexibilidade
O salário mínimo britânico para maiores de 21 anos é de £ 12,71 por hora (cerca de R$ 85,62). Ainda assim, o ONS estima que 11,1% dos empregos em funções básicas pagavam menos de £ 11,97 (R$ 80,63) em 2025 — abaixo do piso legal, o que sugere descumprimento ou brechas na fiscalização.
Um relatório da Biblioteca da Câmara dos Comuns resume o dilema: de um lado, ajuste da mão de obra à demanda variável e chance de conciliar outros compromissos; do outro, renda semanal imprevisível, dificuldade de planejar despesas, menores perspectivas de progressão e incerteza sobre turnos e continuidade do vínculo.
O que diz quem vive na pele o modelo
O estudo “In Limbo: A Week in the Life of Zero-Hour Contract Workers”, publicado em agosto de 2026 pela Work Foundation (Universidade de Lancaster) em parceria com um sindicato, acompanhou trabalhadores por uma semana. O relato mais comum não era sobre volume de horas, mas sobre a impossibilidade de planejar a vida.
Um assistente de eventos entrevistado mantinha quatro contratos de zero hora simultâneos. Entrou no regime como solução temporária, com a promessa de que uma vaga efetiva surgiria. Não surgiu. “Não me importo com flexibilidade de horário — não preciso de expediente 9h às 17h —, mas contar com carga horária garantida, renda estável e direitos trabalhistas é importante”, afirmou.
Os pesquisadores recomendam: aviso prévio de 28 dias para turnos, pagamento integral por cancelamentos de última hora, contratos que reflitam as horas regularmente trabalhadas e mais recursos para fiscalização.
Outros caminhos: o que países vizinhos fizeram
O Reino Unido não é caso isolado — e nem todos mantiveram o modelo intocado:
- Austrália (emprego casual): desde agosto de 2024, nova definição exige ausência de compromisso firme de continuidade e garante remuneração específica; criou via de transição para emprego permanente.
- Países Baixos (contrato sob chamada): inclui faixas de horas mínimas e máximas, aviso de quatro dias e pagamento de ao menos três horas em certos casos. Reforma aprovada prevê substituir contratos de zero hora por faixas limitadas de horas garantidas a partir de 2028.
- Irlanda (horas variáveis e por bandas): lei de 2018 restringiu práticas de zero hora, fixou pagamentos mínimos em convocações sem trabalho e permite ao trabalhador pedir que o contrato reflita a jornada efetiva.
- Nova Zelândia (cláusulas de disponibilidade): só valem com motivos genuínos, compensação razoável e horas garantidas — não equivalem aos contratos britânicos.
O que observar daqui para frente
A PEC 12/2026, de autoria do senador Rogério Marinho (PL-RN) e apoiada inicialmente por Flávio Bolsonaro, propunha no Brasil a opção entre CLT e regime flexível por horas. A assessoria de Marinho informa que a proposta não está mais em discussão; o candidato do PL votou pelo fim da 6×1.
Para o empresário ou investidor, o caso britânico sinaliza dois vetores: a pressão regulatória por limites à precariedade (aviso prévio, pagamento por cancelamento, contratos que espelhem a realidade) e a tendência de migração para modelos híbridos — flexibilidade com piso de garantias. Países que ignoraram esse equilíbrio enfrentam hoje judicialização crescente e rotatividade cara. O debate no Brasil, se avançar, provavelmente passará por essa mesma encruzilhada.
