Integrantes do Ministério Público afirmam que a explosão de fraudes em fundos de investimento no Brasil decorre da omissão na fiscalização, e não de brechas nas leis. A crítica direta à CVM aconteceu durante congresso da AASP em São Paulo, nesta sexta-feira (23).
Procuradores da República e um promotor do Gaeco detalharam como a lentidão em encaminhar casos à esfera criminal permite que esquemas se repitam por anos. O alerta serve de sinal vermelho para gestores, investidores e administradores de recursos.
O diagnóstico: regra existe, fiscalização falha
Para o procurador Andrey Borges de Mendonça, o problema central não é regulatório. Ele afirmou que os crimes denunciados nos últimos anos envolvem sistematicamente as mesmas gestoras e administradoras, indicando “vista grossa” em nichos específicos do mercado.
O procurador citou a Planner Investimentos como exemplo recorrente. A instituição apareceu nas investigações da Lava Jato em 2014 e, mais recentemente, na Operação Compliance Zero, ligada a aplicações do Rioprevidência em títulos do Banco Master. A corretora nega irregularidades e repudia a menção pública.
Carbono Oculto: o “descasamento total” nos fundos
O promotor João Paulo Gabriel de Souza, do Gaeco, trouxe dados da Operação Carbono Oculto. Ele definiu a situação nos fundos como um “descasamento total entre a existência da norma e o cumprimento da norma”.
Diferente do setor de fintechs — onde brechas regulatórias foram corrigidas após a operação —, nos fundos as regras já existiam, mas eram ignoradas. Mais de um ano após o início das apurações, os beneficiários finais de algumas estruturas de lavagem de dinheiro seguem desconhecidos.
Souza descreveu o mecanismo:
- Dinheiro sai de empresas de fachada;
- Passa em minutos por camadas de fundos e outras empresas;
- O rastro some, impedindo a identificação do verdadeiro dono.
“O crime organizado é oportunístico. Onde tiver oportunidade de lavar o dinheiro com menor risco, ele vai estar presente”, resumiu o promotor.
O gargalo da comunicação entre CVM e MPF
Marco Antônio Ghannage, também procurador da República, expôs a falha na troca de informações. A comunicação entre a autarquia e o Ministério Público Federal é “lenta e difícil”, fazendo investigações criminais perderem profundidade e atrasando o bloqueio de bens.
Ele citou fundos do Banco Master que já eram alvo de apuração administrativa na CVM, mas não haviam sido levados à esfera penal. O caso da gestora Infinity ilustra o atraso: operações entre 2014 e 2018 financiaram empresas do próprio grupo com dinheiro de fundos vendidos como renda fixa de baixo risco, inclusive a regimes de previdência municipais. O bloqueio judicial de até R$ 673,9 milhões só ocorreu em maio deste ano, a pedido do MPF, que aguardava o fim do processo administrativo.
Diretoria política vs. corpo técnico
Mendonça fez a crítica mais dura à governança da CVM. Disse confiar no corpo técnico, mas não necessariamente nas decisões da diretoria, composta por indicações políticas.
“O setor técnico é o que eu me pauto. As decisões da diretoria nem sempre me parecem que são decisões técnicas”, declarou. Ele defendeu que acordos administrativos (Termos de Compromisso) não devem impedir o MP de denunciar criminalmente os envolvidos, nem tornar o órgão refém de multas pagas sem reconhecimento de culpa.
O presidente da CVM, Otto Lobo, acompanhou o painel da plateia sem contestar as falas. Antes, ele apresentou mudanças na supervisão, como uso de inteligência artificial e fiscalização em tempo real via DLT (tecnologia de registro distribuído). Lobo revelou que o patrimônio líquido da indústria de fundos atingiu R$ 11,5 trilhões, superando a capacidade dos métodos tradicionais de controle.
O que observar daqui para frente
Os três integrantes do MP defenderam a criação por lei de canais formais de troca de inteligência, nos moldes do que já ocorre com o Coaf. Hoje, a cooperação depende de relações pessoais e mensagens de WhatsApp, o que Mendonça classificou como “voluntarista”.
Para o investidor e o profissional de mercado, o recado é claro: a dependência de acordos administrativos brandos e a lentidão no fluxo CVM-MPF criam janelas de risco. A promessa de fiscalização tecnológica em tempo real pode reduzir esse espaço, mas a implementação efetiva e a vontade política de punir criminalmente ainda são as variáveis decisivas para 2025.
