Integrantes do Ministério Público afirmam que a explosão de fraudes em fundos de investimento no Brasil decorre de falhas graves na fiscalização, e não de brechas na legislação. A crítica direta à atuação da CVM (Comissão de Valores Mobiliários) expõe um cenário onde criminosos atuam à vontade em nichos com “vista grossa” regulatória.
O alerta partiu de dois procuradores da República e um promotor do Gaeco durante congresso da AASP em São Paulo. O diagnóstico coloca em xeque a capacidade do órgão regulador de coibir esquemas que movimentam bilhões e atingem até regimes de previdência municipais.
O elo perdido entre regra e realidade
Para o procurador Andrey Borges de Mendonça, os crimes denunciados nos últimos anos envolvem sistematicamente as mesmas gestoras e administradoras. Ele cita nominalmente a Planner Investimentos, instituição que surgiu nas investigações da Lava Jato em 2014 e reapareceu na Operação Compliance Zero, ligada a aplicações do Rioprevidência em títulos do Banco Master.
A corretora nega qualquer condenação ou investigação formal na Lava Jato e repudia a menção pública feita por autoridade do MPF. O episódio, no entanto, ilustra o cerne da crítica: por que fraturas expostas demoram mais de uma década para gerar consequências efetivas?
Descasamento total: a estrutura da lavagem
O promotor João Paulo Gabriel de Souza, do Gaeco, descreveu um “descasamento total entre a existência da norma e o cumprimento da norma” nos fundos investigados na Operação Carbono Oculto. Diferente do setor de fintechs, onde brechas regulatórias foram corrigidas após as apurações, no mercado de fundos as regras já existiam — apenas não eram aplicadas.
O esquema funcionava como uma esteira de alta velocidade:
- Dinheiro saía de empresas de fachada;
- Passava, em minutos, por camadas sucessivas de fundos e outras empresas;
- O rastro se perdia, impedindo a identificação do beneficiário final.
Mais de um ano após o início da operação, o MP ainda não conseguiu identificar os donos finais de algumas estruturas. “O crime organizado é oportunístico. Onde tiver oportunidade de lavar com menor risco, ele vai estar presente”, resume Souza.
O gargalo da comunicação entre CVM e MPF
O procurador Marco Antônio Ghannage aponta a lentidão no fluxo de informações entre a autarquia e o Ministério Público Federal como fator que esvazia a investigação criminal e atrasa o bloqueio de bens. Ele cita o caso dos fundos do Banco Master, que já eram alvo de apuração administrativa na CVM antes da repercussão pública, sem que o caso migrasse para a esfera penal a tempo.
Outro exemplo emblemático é o da gestora Infinity. A CVM puniu operações entre 2014 e 2018 que financiavam empresas do próprio grupo com dinheiro de fundos vendidos como renda fixa de baixo risco — incluindo recursos de previdência municipais. O bloqueio judicial de até R$ 673,9 milhões em bens dos investigados só ocorreu em maio deste ano, após o MPF aguardar a conclusão do processo administrativo.
Técnica versus política: a raiz do problema?
Mendonça fez a crítica mais contundente à governança da CVM. Ele declara confiar no corpo técnico da autarquia, mas levanta dúvidas sobre as decisões da diretoria, composta por indicações políticas.
“O setor técnico é o que eu me pauto na minha atuação. As decisões da diretoria nem sempre me parecem que são decisões técnicas, com todo o respeito.”
O procurador defende que acordos administrativos firmados na CVM — geralmente baseados em multas sem reconhecimento de culpa — não devem impedir o oferecimento de denúncias criminais. Ele critica, ainda, a falta de comunicação oficial da autarquia ao MP quando esses acordos são assinados, o que permite que crimes de colarinho branco prescrevam antes da denúncia.
O que muda daqui para frente?
O presidente da CVM, Otto Lobo, assistiu às críticas da plateia sem rebater. Em sua fala anterior, ele destacou investimentos em inteligência artificial e fiscalização em tempo real via tecnologia DLT (registro distribuído) para monitorar uma indústria que atingiu R$ 11,5 trilhões em patrimônio líquido.
Os três membros do MP convergem em uma solução prática: a criação por lei de canais formais e obrigatórios de compartilhamento de inteligência, nos moldes do que já ocorre com o Coaf. Hoje, a cooperação depende de “voluntarismo” e contatos pessoais via WhatsApp entre servidores que se conhecem.
O que observar: a tramitação de propostas legislativas que obriguem o repasse automático de indícios de crime da CVM para o MPF. Se aprovadas, encurtam o ciclo entre a detecção da irregularidade administrativa e o bloqueio de ativos no âmbito penal — ponto crítico onde o dinheiro costuma desaparecer.
