A Secretaria de Meio Ambiente de João Pessoa suspendeu a licença e embargou as obras do Coqueiral Beach, empreendimento de alto padrão na praia da Penha, após o Ministério Público Federal apontar falhas graves no licenciamento. A medida atinge um projeto de 302 mil m² que prometia ser o primeiro condomínio horizontal “pé na areia” da capital paraibana.
O embargo, publicado no dia 16, atende a uma ação civil pública movida pelo MPF em agosto. O órgão sustenta que o plano mestre do empreendimento invade Áreas de Preservação Permanente (APPs) e prevê intervenções no leito do rio Aratu. Para os procuradores, as licenças concedidas entre 2015 e 2025 omitiram restrições ambientais essenciais.
O que o MPF encontrou nas licenças
A ação civil pública detalha uma “incoerência” entre os pareceres técnicos e o teor final das autorizações. Segundo o MPF, os documentos não delimitam as APPs nem impõem limites claros ao empreendedor. A omissão, na visão do órgão, viola o dever de prevenir danos irreversíveis à restinga, falésias e cursos d’água.
Além do risco ecológico, a ação cita impactos diretos sobre a comunidade quilombola da Vila dos Pescadores, dividida em seis núcleos. Moradores relatam perda de acesso ao mar, à pesca artesanal e a locais sagrados desde o início das obras.
Memória e território: o lado da comunidade
Aline Silva, liderança da Vila dos Pescadores, afirma que a área é ocupada historicamente por descendentes de escravizados. Sua pentavó, Inácia, pertencia ao comendador Santos Coelho, dono da fazenda Aratu no século 19. “Fomos nós que plantamos os coqueirais”, diz.
- Desmatamento de restinga e corte de falésia relatados por moradores
- Destruição de fossa ecológica comunitária
- Desvio do curso d’água natural, ameaçando embarcações no porto da vila
- Restrição de rotas de acesso à praia e vias públicas
O MPF lista na ação direitos ameaçados: território, pesca, acesso ao mar, rios, manguezais, locais sagrados, regularização fundiária e a continuidade de um modo de vida secular.
A defesa da incorporadora
O advogado da Ibasa Brasil, Mário Pegado, classifica a suspensão como “perplexidade”. A empresa afirma ter investido alto, gerado empregos e cumprido compromissos socioambientais. O processo de licenciamento, segundo a defesa, durou dez anos, com três licenças de instalação (2016, 2022, 2025) — a última válida até setembro de 2028.
Pegado argumenta que a prefeitura analisou estudos, exigiu correções e expediu as autorizações, mudando de posição agora sem garantir contraditório. A empresa nega ocupar a área residencial da Vila e diz que a propriedade tem domínio privado desde o século 19, adquirida em 2007.
O que está em jogo agora
A Secretaria de Meio Ambiente instaurou procedimento administrativo para revisar o licenciamento. A pasta frisa que as medidas são cautelares, sem juízo definitivo. Enquanto isso, as máquinas estão paradas.
O desfecho depende de três frentes: a reavaliação técnica municipal, a ação civil pública federal sobre o território quilombola e a disputa judicial da incorporadora. Para investidores e empresários do setor imobiliário, o caso acende um alerta: licenciamentos longos e aparentemente consolidados podem ser revistos quando surgem evidências de sobreposição com APPs e territórios tradicionais.
O que observar daqui para frente: a delimitação oficial das APPs no local, o andamento da regularização fundiária quilombola e a posição do Judiciário sobre a validade das licenças já emitidas. O precedente pode afetar outros empreendimentos costeiros na região.
