O segundo turno deste domingo (25) coloca frente a frente dois projetos antagônicos para a máquina pública: de um lado, a retomada agressiva de privatizações; do outro, o fortalecimento das estatais como vetores de desenvolvimento. A escolha do eleitor vai ditar o rumo de ativos bilionários e a estrutura de custos do Estado nos próximos quatro anos.
O impacto não se limita ao noticiário político. Decisões sobre Petrobras, Correios, Eletrobras e agências reguladoras afetam diretamente a conta de luz, o preço do combustível, a qualidade dos serviços postais e a capacidade de investimento em infraestrutura. Entender as propostas é o primeiro passo para antecipar cenários.
O projeto de continuidade: Estado indutor e transição energética
O plano de reeleição de Luiz Inácio Lula da Silva rejeita a desestatização de empresas consideradas estratégicas — Petrobras, Embrapa e Correios encabeçam a lista. A tese central é que essas companhias funcionam como instrumentos de soberania nacional e indutoras de investimento público em áreas onde o privado não assume risco sozinho.
A aposta operacional concentra-se em três eixos: universalização dos serviços digitais via Gov.br (que já agrega mais de 5 mil serviços federais), reestruturação financeira das estatais e ampliação do Repetro, regime especial que suspende tributos para a cadeia de óleo e gás. O documento condiciona a manutenção do benefício fiscal a metas de descarbonização alinhadas ao Acordo de Paris.
Mecanismos de transparência e controle de gastos aparecem como contrapartida à manutenção do porte estatal. A proposta prevê investigação e punição de “corruptos e corruptores, inclusive os do andar de cima”, com respeito à independência institucional.
O projeto de redução: tesouraço, reforma e desestatização
Flávio Bolsonaro propõe o que chama de “tesouraço” — corte profundo e transversal na máquina pública — acompañado de reforma administrativa e redução do número de ministérios. O plano prevê limitação de gastos operacionais, desregulamentação de normas infralegais (trabalhista, tributária, previdenciária) e enxugamento de cargos comissionados.
O eixo central é a reativação do Programa Nacional de Desestatização, responsável pela venda da Eletrobras em 2022 por R$ 33,7 bilhões. A lista de alvos potenciais inclui ativos “não estratégicos” para atrair capital privado e abater dívida pública. A Lei das Estatais (2016) seria usada como parâmetro para nomeações em agências reguladoras e empresas públicas, com avaliações periódicas de dirigentes.
O documento promete ainda “revogaço regulatório” amplo, preservada a segurança jurídica, e profissionalização dos quadros técnicos das agências.
O que a história recente ensina sobre os números
Entre 2019 e 2022, o governo Jair Bolsonaro privatizou 76 empresas públicas, entre subsidiárias e estruturas únicas. Além da Eletrobras, saíram do controle estatal a BR Distribuidora, a Liquigás, a Companhia Docas do Espírito Santo e a Refinaria Landulpho Alves — todas ligadas ao ecossistema da Petrobras.
Petrobras, Correios, Casa da Moeda e Conab chegaram a ser estudadas, mas não foram desestatizadas. A Secretaria Especial de Privatizações foi criada para tocar o processo, extinta na gestão seguinte.
- Eletrobras (2022): R$ 33,7 bilhões — maior operação da história do setor elétrico latino-americano
- BR Distribuidora: venda de participação acionária majoritária
- Liquigás: vendida para grupo privado do setor de gás
- Portos e refinarias: desinvestimentos setoriais na cadeia de óleo e gás
Privatização versus concessão: a diferença que o bolso sente
O debate técnico muitas vezes se perde na retórica. Privatização é a venda definitiva do ativo: o Estado deixa de ser sócio e abre mão de dividendos futuros em troca de caixa imediato. Concessão mantém a propriedade pública e transfere a operação por prazo determinado (10 a 30 anos), com pagamento de outorga ao Tesouro.
Nos governos petistas anteriores, a opção predominante foi a concessão em infraestrutura: aeroportos de Brasília, Guarulhos, Confins, Galeão e Viracopos, além de rodovias e terminais portuários. O primeiro aeroporto concedido foi São Gonçalo do Amarante (RN), ainda em 2012. O modelo preserva receita recorrente, mas exige capacidade de fiscalização contratual forte.
O que observar a partir de segunda-feira
Quem vencer herdará uma Petrobras em processo de revisão de plano estratégico, uma Eletrobras já privatizada mas com disputas societárias em andamento, e agências reguladoras com mandatos vencendo nos primeiros dois anos de mandato. A composição dos conselhos de administração e a definição de políticas de preços de combustíveis e energia serão os primeiros termômetros práticos.
Para o setor privado, a sinalização sobre Repetro, marco legal do gás e regras de conteúdo local ditará decisões de investimento de longo prazo. Para o cidadão, a conta de luz e o preço na bomba são as variáveis mais sensíveis no curto prazo. Acompanhar as primeiras medidas de transição e os nomes indicados para Minas e Energia, Fazenda e Casa Civil será mais revelador do que qualquer discurso de campanha.
