O governo federal vai encaminhar ao Congresso um projeto que perdoa dívidas tributárias de empresas do setor de eventos enquadradas no Simples Nacional. A medida espelha o perdão já concedido aos MEIs e chega acompanhada de uma linha de crédito subsidiada pelo BNDES para pequenos negócios.
O anúncio ocorre em meio à transição para o fim da escala 6×1, que garante duas folgas semanais remuneradas a partir de dezembro. Mas a data do anúncio levanta uma questão: até que ponto a decisão foi acelerada pela proposta concorrente do senador Flávio Bolsonaro?
O xeque-mate político por trás do anúncio
Três dias antes da fala do ministro Paulo Pereira, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) defendeu a recriação do Perse, programa da gestão anterior que zerava impostos do setor. O governo evita citar o adversário ou o programa investigado por fraudes, mas admite que o segmento “continua muito ferido” e carregando passivos pesados.
A resposta do Planalto veio em formato de pacote: perdão de dívidas no Simples, crédito barato e mudanças estruturais no MEI. A articulação passou pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e pelo líder do PT no Senado, Camilo Santana (CE), selando uma agenda única para micro e pequenas empresas.
Como funcionam o perdão e o crédito do BNDES
O alvo principal são microempresas (faturamento até R$ 360 mil/ano) e empresas de pequeno porte (até R$ 4,8 milhões/ano) do setor de eventos — casas de show, bares e restaurantes. O modelo replica a lógica aplicada aos MEIs: quitação de débitos existentes para limpar a ficha do contribuinte.
Paralelamente, o BNDES colocará em operação nos próximos dias uma linha com juros reduzidos. O objetivo declarado é amortecer o choque de caixa provocado pela redução da jornada de trabalho, sem que o empresário precise demitir ou fechar as portas.
MEI ganha fôlego: novo teto e dois funcionários
As alterações no MEI já foram sancionadas e trazem números concretos para o planejamento dos próximos anos:
- Teto de faturamento: sobe dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028;
- Contratação: passa a ser permitido ter até dois empregados com carteira assinada;
- Histórico: o último reajuste no limite de receita havia ocorrido em 2018.
Essas mudanças foram negociadas diretamente para compensar o impacto da semana de trabalho mais curta. Como o MEI costuma ter quadro enxuto, a perda de um dia de produção do único funcionário representaria risco imediato de paralisação.
Simples Nacional será remodelado até dezembro
O ministro confirmou que um novo projeto de lei deve chegar ao Legislativo ainda este ano para “sofisticar” o Simples. A ideia é criar rampas de transição entre faixas de faturamento, evitando o efeito “cliff” — quando um pequeno crescimento de receita faz a carga tributária saltar de forma desproporcional.
Hoje, ao ultrapassar R$ 360 mil, a microempresa salta para as alíquotas de empresa de pequeno porte. O governo quer suavizar essa curva para que o crescimento não vire punição fiscal.
A transição para o fim da escala 6×1
Com a lei sancionada nesta semana, todos os empregados formais passam a ter direito a duas folgas remuneradas por semana a partir de dezembro. O ministro Pereira afirmou ter iniciado rodadas de conversa com empresários de pequeno porte para mapear dificuldades operacionais.
A promessa oficial é de que “ninguém ficará para trás”. Na prática, o crédito do BNDES e a flexibilização do MEI funcionam como colchão de amortecimento para a folha de pagamento e a reorganização de escalas.
O que observar nos próximos meses
Três frentes merecem monitoramento contínuo por parte de contadores e gestores: a tramitação do projeto de perdão do Simples (que precisa de aprovação do Congresso), a regulamentação da linha BNDES (taxas, prazos e garantias exigidas) e o texto final da reforma do Simples Nacional, previsto para votação até o fim do ano.
Além disso, a evolução das investigações sobre o Perse antigo pode influenciar a disposição política para novos benefícios setoriais. Manha o caixa organizado e a documentação fiscal em dia será decisivo para acessar qualquer uma das novas linhas sem entraves burocráticos.
