Representantes de Luiz Inácio Lula da Silva e Flávio Bolsonaro formalizaram, nesta sexta-feira, autorização para que instituições financeiras repassem informações bancárias dos dois pré-candidatos. O documento existe, mas a abertura efetiva dos extratos ainda não tem data para acontecer.
A assinatura atende a uma exigência do Tribunal Superior Eleitoral para concorrer ao Planalto em 2026. O problema está no caminho entre o “sim” no papel e a entrega real dos dados aos órgãos de controle.
O que o papel garante — e o que não garante
O termo assinado permite que o Banco Central e a Receita Federal acessem movimentações financeiras dos candidatos. Na prática, porém, a norma depende de procedimentos internos de cada banco, prazos de compliance e eventuais recursos judiciais.
Advogados eleitorais ouvidos pela reportagem explicam que a autorização genérica não substitui decisões judiciais específicas. Se uma instituição entender que o pedido fere sigilo de terceiros — como sócios ou familiares —, pode recusar o repasse até ordem expressa de um magistrado.
Quem assinou e o peso político do gesto
Pelo lado petista, a advogada Maria Claudia Bucchianeri, ex-ministra do TSE, rubricou o termo. Pelo lado do senador Flávio Bolsonaro, o ex-procurador Deltan Dallagnol, hoje advogado, fez o mesmo. A presença de dois nomes com histórico em operações contra corrupção dá ao ato um simbolismo que ultrapassa a burocracia.
Aliados de ambas as campanhas tratam a assinatura como “gesto de transparência”. Críticos apontam que, sem prazo definido para entrega dos dados, o gesto pode ficar restrito ao campo discursivo.
Por que a abertura efetiva travou antes mesmo de começar
- Bancos exigem ofício individualizado para cada CPF ou CNPJ investigado.
- Movimentações de terceiros — doadores, fornecedores, parentes — podem ser blindadas por sigilo próprio.
- Recursos ao STF ou ao próprio TSE podem suspender o repasse por meses.
Esses entraves não são novidade. Em 2018 e 2022, candidatos assinaram termos semelhantes, mas poucos tiveram dados bancários efetivamente divulgados antes do primeiro turno.
O que muda na disputa pela narrativa
Com a autorização protocolada, ambos os lados passam a cobrar reciprocidade. A equipe de Lula deve pressionar para que o sigilo de Flávio seja aberto integralmente, citando investigações passadas sobre “rachadinha”. O entorno do senador, por sua vez, deve exigir clareza sobre doações ao PT e contratos de empresas ligadas ao partido.
O TSE ainda não definiu se tornará públicos os dados recebidos ou se os manterá restritos à análise técnica da prestação de contas. A regra atual prevê sigilo até o julgamento final das contas, salvo decisão contrária do relator.
O que observar nas próximas semanas
Três movimentos definirão se a transparência sai do papel: prazos internos dos bancos para resposta ao ofício do TSE; eventuais mandados de segurança impetrados por terceiros citados nos extratos; e a postura do ministro relator das contas de 2026 sobre divulgação prévia. Até lá, a autorização assinada continua sendo, sobretudo, um ato político.
