A empresa do ex-ministro das Comunicações Fábio Faria embolsou R$ 2 milhões do grupo de Elon Musk para viabilizar a chegada da Starlink ao Brasil. O valor, revelado em documentos oficiais, levanta dúvidas sobre a fronteira entre atuação pública e interesses privados no setor de telecomunicações.
O pagamento ocorreu entre 2022 e 2023, período em que Faria chefiava a pasta responsável por regular o setor. A firma, registrada em nome de familiares do ex-ministro, prestou serviços de “consultoria estratégica” e “relacionamento institucional” para a SpaceX, controladora da operadora de internet via satélite.
Como a negociação aconteceu nos bastidores
A Starlink enfrentava entraves regulatórios para operar no país. A Anatel exigia outorga, estações terrenas e cumprimento de metas de cobertura. Foi nesse cenário que a consultoria do ex-ministro entrou em cena, segundo apurou a reportagem.
Documentos mostram que a empresa de Faria atuou em duas frentes: interlocução com órgãos de governo e estruturação jurídica do pedido de licença. O contrato previa pagamentos mensais de R$ 100 mil, somando R$ 2,4 milhões em dois anos — dos quais R$ 2 milhões já teriam sido quitados.
- Período do contrato: março de 2022 a fevereiro de 2024
- Valor total: R$ 2,4 milhões
- Pago até o momento: R$ 2 milhões
- Serviços descritos: consultoria estratégica, relações institucionais, apoio regulatório
O que diz a legislação sobre o caso
A Lei de Conflito de Interesses (Lei nº 12.813/2013) veda que ex-ministros atuem, por 6 meses após a saída do cargo, em matérias que tenham tratado no exercício da função. Faria deixou o ministério em janeiro de 2023. A consultoria, porém, começou enquanto ele ainda era ministro.
Especialistas em direito administrativo ouvidos sob reserva apontam que a simultaneidade entre o cargo público e a prestação de serviços ao setor regulado configura “zona cinzenta”. Não há, até o momento, inquérito aberto sobre o caso no TCU ou na CGU.
Repercussão no setor de telecom
Concorrentes da Starlink questionam a agilidade do processo de outorga. A licença foi concedida em tempo recorde: menos de 90 dias após o protocolo final. Para efeito de comparação, operadoras nacionais costumam esperar 12 a 18 meses.
“Não se trata de questionar a tecnologia, mas o rito”, afirma um executivo de uma grande operadora brasileira que pediu anonimato. “Quando uma empresa estrangeira consegue licença em tempo recorde tendo como consultor o ex-ministro da pasta, o mercado todo fica em alerta.”
O que observar daqui para frente
Três pontos merecem acompanhamento nos próximos meses. Primeiro: se o TCU ou a CGU abrirão apuração sobre eventual violação da quarentena. Segundo: se a Anatel revisará os ritos de outorga para garantir isonomia. Terceiro: como a Starlink cumprirá as metas de cobertura rural previstas no edital — a principal contrapartida social da licença.
O ex-ministro Fábio Faria não respondeu aos pedidos de posicionamento até o fechamento desta reportagem. A SpaceX informou, por meio de assessoria, que “contrata consultorias locais em todos os países onde atua” e que “todos os contratos seguem a legislação vigente”.
Para o empresário ou investidor que acompanha o setor, o caso sinaliza um alerta: a regulação de telecom no Brasil pode estar mais permeável a influências do que o arcabouço legal sugere. Ficar atento aos editais de frequência e aos prazos de outorga deixa de ser burocracia — vira estratégia de sobrevivência.
