O presidente Lula sancionou nesta quarta-feira (21) o programa Prospera MEI, pacote que perdoa débitos com a União e eleva o teto de faturamento anual de R$ 81 mil para R$ 140 mil até 2028. Só na Paraíba, 235 mil microempreendedores podem ser impactados — mas as regras valem para mais de 17,6 milhões em todo o país.
A medida chega num momento crítico: quase metade dos MEIs paraibanos já deixou de pagar ao menos um boleto mensal. O que isso significa para o seu caixa nos próximos meses?
O alívio imediato: dívidas zeradas com a União
O pilar mais agressivo do programa é o perdão integral de pendências tributárias e previdenciárias junto ao governo federal. Não há parcelamento, nem juros reduzidos — a dívida simplesmente deixa de existir para quem se enquadra.
Dados do Sebrae mostram que 47% dos MEIs da Paraíba estão inadimplentes com a guia DAS. Para esse grupo, a sanção representa a chance de voltar a ter certidão negativa e acessar crédito sem restrições cadastrais.
Mas atenção: o perdão vale apenas para débitos com a União. Pendências estaduais, municipais ou com instituições privadas não entram no pacote.
Teto de faturamento sobe em duas etapas
A regra atual limita o MEI a R$ 81 mil por ano. O Prospera MEI cria uma transição escalonada:
- 2027: teto sobe para R$ 110 mil
- 2028: teto atinge R$ 140 mil
O aumento de 73% no limite permite que o empreendedor cresça sem ser forçado a migrar para microempresa (ME) — mudança que traz obrigações contábeis mais complexas e alíquotas maiores no Simples Nacional.
Para setores com margens apertadas, como comércio varejista e serviços de alimentação, a folga no faturamento pode ser a diferença entre formalizar o crescimento ou operar na informalidade.
Contratação de até dois funcionários
Hoje o MEI pode ter apenas um empregado. A nova regra dobra esse limite, mantendo a contribuição previdenciária patronal reduzida de 3% sobre o salário-mínimo.
Na prática, um pequeno escritório de design ou uma oficina mecânica passa a ter capacidade de absorver demanda sazonal sem precisar mudar de enquadramento jurídico.
Compras públicas: porta aberta para 56% dos MEIs
Pesquisa do Sebrae revela que 56% dos microempreendedores paraibanos têm interesse em vender para o governo. O programa atende a essa demanda elevando o teto de licitações exclusivas para MPEs de R$ 80 mil para R$ 130,9 mil.
Isso significa que prefeituras, estados e a União poderão contratar diretamente MEIs para contratos de maior valor — obras de manutenção, fornecimento de materiais, serviços de tecnologia e limpeza entram nessa faixa.
O Sebrae estima que 77% dos MEIs já perceberam aumento de vendas após a formalização. O acesso a editais públicos tende a ampliar esse efeito.
O que observar daqui para frente
A sanção é o primeiro passo. A regulamentação pela Receita Federal e pelo Comitê Gestor do Simples Nacional definirá prazos de adesão ao perdão, regras de transição do teto e procedimentos para a segunda contratação.
Empresários devem monitorar a publicação dos atos normativos nas próximas semanas. Quem tem dívidas ativas deve evitar pagamentos ou parcelamentos até a regulamentação sair — valores já pagos não serão restituídos.
Contadores e assessorias tributárias já estão preparando orientações para que o enquadramento nas novas faixas ocorra sem rupturas na escrituração fiscal. O ganho real virá de quem se antecipar à burocracia.
