A Justiça do Rio homologou o plano de recuperação judicial da OSX, empresa do grupo de Eike Batista, usando o mecanismo de cram down para superar a oposição de um único credor trabalhista. A decisão, comunicada à CVM na quinta-feira (1º), afasta o risco imediato de falência e abre caminho para a venda da principal joia do grupo: a área no Porto do Açu.
Mas o que parecia um fim melancólico virou um tabuleiro complexo de opções para bancos, fornecedores e pequenos credores. Entenda como a divisão da dívida vai ditar os próximos passos.
O golpe do cram down: como a Justiça ignorou a oposição
O juiz Leonardo de Castro Gomes aplicou o cram down — aprovação forçada do plano mesmo sem consenso unânime. A divergência partia da classe trabalhista, que detinha apenas 0,26% do passivo total (R$ 16,5 milhões).
As outras duas classes de credores já haviam dado o aval na assembleia de 24 de agosto. Para o magistrado, rejeitar o plano e decretar a falência causaria “destruição de valor”, já que a venda forçada de ativos em cenário falimentar geraria preços vilões.
A ponte para o próximo capítulo: Com a homologação, a OSX inicia agora a execução prática do pagamento. O foco total se volta para a alienação dos ativos.
A joia da coroa: Porto do Açu e a UPI de R$ 1,2 bilhão
A estratégia central gira em torno da criação da NewCo, uma Unidade Produtiva Isolada (UPI). Ela concentra os ativos valiosos: o direito de uso da área no Porto do Açu (RJ), equipamentos e contratos de locação.
Não por acaso, o próprio juiz já havia classificado o Porto do Açu como a única fonte de receita da OSX e “essencial para o fluxo de caixa” em 2024. O lance mínimo para arrematar essa UPI foi fixado em R$ 1,2 bilhão.
O vencedor do leilão ainda assume um compromisso extra: conceder um empréstimo de R$ 76 milhões ao Grupo OSX. Esse caixa servirá, prioritariamente, para quitar os créditos trabalhistas e as demais classes.
Como fica o bolso de cada credor? As opções na prática
O plano desenha cenários distintos conforme a classe. Veja o resumo prático para quem tem dinheiro a receber:
- Classe Trabalhista (Prioridade): Recebe até o teto de 150 salários-mínimos (~R$ 198 mil). O que exceder cai para a classe dos quirografários.
- Classe 3 — Quirografários (Bancos sem garantia e grandes fornecedores): Maior fatia da dívida. Devem escolher uma das alternativas:
- R$ 123 mil à vista e quitação total do restante;
- 40% do valor corrigido, pago em 30 anos;
- 1% do crédito à vista;
- Usar o crédito como “moeda” para comprar a UPI NewCo no leilão.
- Classe 4 — Micro e Pequenas Empresas: Três caminhos possíveis:
- Receber até R$ 54 mil à vista, sem deságio;
- Aceitar desconto de 99% sobre o valor devido;
- Receber 50% do crédito em 30 anos.
O que observar daqui para frente
A homologação foi o passo burocrático decisivo, mas o desfecho financeiro depende da adesão dos credores às opções acima e, principalmente, do sucesso do leilão da NewCo. Se não houver comprador pelo piso de R$ 1,2 bilhão, a engenharia financeira toda pode precisar de revisão.
Para investidores e parceiros comerciais, o sinal de alerta está no prazo alongado (30 anos) oferecido às classes maiores — sinal de que a recuperação real de valor ainda é incerta. Acompanhe os fatos relevantes da CVM: a definição dos credores quietos sobre qual opção escolherão será o termômetro real da viabilidade da OSX pós-Eike.
