A Justiça Eleitoral endureceu o cerco contra dispositivos eletrônicos na cabine de votação para blindar o sigilo do sufrágio. A medida atinge não só celulares, mas relógios, óculos e pulseiras inteligentes. O descumprimento pode impedir o exercício do voto.
O avanço de wearables e microcâmeras criou brechas que a legislação anterior não previa. Entenda o que muda na prática e como se preparar para não ter problemas na seção eleitoral.
Por que a regra mudou agora
Tribunais regionais detectaram que equipamentos cada vez menores e conectados facilitam o registro da escolha do eleitor. O TRE-DF publicou resolução listando explicitamente smartwatches, smart glasses, fones com microfone, câmeras corporais e acessórios com capacidade de transmissão de dados.
A norma não cria nova proibição, mas detalha como tratar tecnologias que não existiam nas eleições passadas. O foco é impedir qualquer registro, transmissão ou divulgação do voto — prática usada em esquemas de compra de votos para coagir o eleitor.
O que o TSE determina de forma geral
O Tribunal Superior Eleitoral adota abordagem ampla: veda o ingresso na cabine com qualquer equipamento capaz de comprometer o sigilo, sem lista exaustiva. Cabe ao mesário avaliar o dispositivo no momento da votação.
Essa flexibilidade evita que novos gadgets escapem da regra por não estarem nomeados na resolução. O princípio é funcional: se pode gravar, fotografar ou transmitir, fica do lado de fora.
Passo a passo do que o eleitor deve fazer
- Leve o celular apenas para apresentar o e-Título ou documento digital na identificação.
- Após identificado, desligue o aparelho e entregue à mesa receptora.
- O mesmo vale para relógio inteligente, óculos com câmera, pulseira conectada e fones bluetooth.
- Recusar-se a entregar impede a votação enquanto persistir a recusa; a ocorrência é registrada e a polícia pode ser acionada.
O que continua permitido — e o que não é
Tecnologias assistivas e recursos de acessibilidade para pessoas com deficiência seguem autorizados, desde que não registrem, transmitam ou divulguem o voto. Em caso de dúvida, a mesa receptora pode solicitar esclarecimentos ou inspecionar o equipamento visualmente.
Cola em papel com os números dos candidatos continua liberada e é a forma mais segura de não errar na digitação.
O que observar daqui para frente
Com a proliferação de anéis inteligentes, lentes de contato com display e implantes subcutâneos em fase de testes, a tendência é que as resoluções migrem de listas de dispositivos para testes de funcionalidade: qualquer objeto que capture imagem, áudio ou dados será barrado. Eleitores que dependem de wearables para saúde devem buscar orientação prévia no cartório eleitoral para evitar contratempos no dia da votação.
