O Palácio do Planalto publicou nesta terça-feira (29) editais que abrem caminho para microempreendedores individuais, pessoas físicas e produtores rurais quitarem pendências com descontos que chegam a 99% nos juros e multas. A medida sai a menos de uma semana do primeiro turno das eleições municipais.
O pacote inclui o Desenrola MEI Pequeno Valor e três novos editais de transação tributária. Juntos, eles cobrem dívidas ativas da União, débitos previdenciários e até obrigações de ex-bolsistas de pesquisa. A adesão começa nos próximos dias e segue prazos distintos por modalidade.
O que muda para o MEI a partir de agora
O Desenrola MEI Pequeno Valor foca em dívidas de até R$ 5 mil inscritas na dívida ativa da União até 31 de dezembro de 2023. O microempreendedor pode parcelar em até 60 meses com entrada facilitada e redução de 100% dos encargos legais, 99% dos juros de mora e 99% das multas.
Não há exigência de regularidade fiscal prévia para aderir. Basta que o débito se enquadre no teto de valor e na data de inscrição. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) estima que mais de 1,2 milhão de MEIs tenham perfil para ingressar no programa.
Outros três editais ampliam o alcance
Além do MEI, o governo abriu transação para:
- Pessoas físicas e microempresas: dívidas até R$ 45 milhões, com desconto de até 65% do valor total e prazo de até 133 meses;
- Produtores rurais: débitos de Funrural e contribuições previdenciárias, com abatimento de até 100% nos juros e multas;
- Ex-bolsistas de pesquisa: dívidas decorrentes de devolução de bolsas, com condições especiais de parcelamento.
Cada edital tem regras próprias de entrada, carência e número de parcelas. A adesão é feita exclusivamente pelo portal Regularize, da PGFN, sem necessidade de advogado ou contador.
Por que o timing chama atenção
O anúncio ocorre cinco dias antes do primeiro turno das eleições municipais. Especialistas em direito tributário ouvidos pela reportagem afirmam que a liberação de editais em véspera de pleito não é proibida, mas costuma ser evitada por governos anteriores para não configurar uso da máquina pública.
A equipe econômica argumenta que os editais já tramitavam internamente há meses e que a publicação segue calendário técnico da PGFN. O Ministério da Fazenda não comentou a proximidade com o calendário eleitoral.
Impacto direto no caixa dos pequenos negócios
Para o MEI endividado, a diferença prática é brutal: uma dívida de R$ 4 mil com juros e multas acumulados pode cair para menos de R$ 500 à vista ou ser parcelada em prestações abaixo de R$ 50. O alívio imediato no fluxo de caixa permite reinvestir no negócio ou simplesmente manter as portas abertas.
Contadores recomendam simular os cenários antes de aderir. Em alguns casos, a transação comum (fora do Desenrola) pode ser mais vantajosa se o contribuinte tiver certidão positiva com efeitos de negativa a obter.
O que observar nas próximas semanas
A adesão ao Desenrola MEI Pequeno Valor abre em 2 de outubro e vai até 31 de dezembro. Os demais editais têm janelas que começam entre 1º e 15 de outubro. Quem perder o prazo inicial não terá segunda chamada este ano.
Fique atento a três pontos: (1) a certidão de regularidade fiscal só é emitida após o pagamento da primeira parcela; (2) a exclusão do parcelamento ocorre após três prestações consecutivas ou alternadas em atraso; (3) dívidas em discussão judicial precisam de desistência prévia do processo para entrar no acordo.
Se você tem pendências nesses perfis, acesse o portal Regularize ainda esta semana. A simulação leva menos de dez minutos e mostra exatamente quanto você vai pagar — sem surpresas no boleto do mês que vem.
