Economia

Você não vai acreditar: dívida pública encosta em 90% do PIB antes de 2030

Gráfico mostra projeção da dívida pública brasileira atingindo 89,6% do PIB em 2029
Projeção do PLOA 2027 indica dívida bruta beirando 90% do PIB antes de 2030

O governo projeta que a dívida bruta do governo geral (DBGG) atinja 89,6% do PIB já em 2029, beirando a marca psicológica dos 90%. Mas esse número pode ser ainda pior se a equipe econômica insistir no piso inferior da meta fiscal nos próximos anos.

As novas estimativas constam nas informações complementares do PLOA 2027, entregues ao Congresso na sexta-feira (18). O documento revela uma deterioração relevante frente às projeções de junho, quando o pico esperado era de 87,9% do PIB.

O que mudou em poucos meses

A revisão não decorre de aumento de despesas primárias nem de flexibilização do compromisso fiscal, segundo o Ministério da Fazenda. O gatilho foi a incorporação de taxas de juros mais elevadas no cenário-base para os próximos anos.

Metade dos títulos da dívida pública é remunerada pela Selic. Com juros altos por mais tempo, o custo de carregamento da dívida sobe e empurra a trajetória para cima — mesmo sem novos gastos.

No mandato atual, a DBGG deve fechar 2026 em 83,7% do PIB, uma expansão de 12 pontos percentuais. A equipe econômica atribui o salto à regularização de despesas represadas na gestão anterior (precatórios) e à alta da Selic.

O impacto direto no seu bolso e nos negócios

Dívida próxima de 90% do PIB não é apenas um número abstrato. Ela pressiona a curva de juros futuros, encarece o crédito para empresas e famílias e reduz o espaço fiscal para investimentos públicos.

Para o investidor, significa prêmios de risco maiores na renda fixa e volatilidade no câmbio. Para o empresário, financiamento mais caro e incerteza sobre a capacidade do Estado de honrar contratos e manter políticas de incentivo.

  • DBGG 2026 (fim do mandato): 83,7% do PIB
  • DBGG 2029 (cenário centro da meta): 89,6% do PIB
  • DBGG 2030 (cenário centro da meta): 89,7% do PIB
  • DBGG 2031 (cenário piso da meta): 91,1% do PIB

Mas o efeito mais relevante aparece quando se olha para a banda de tolerância da meta fiscal.

O cenário que o TCU obrigou a mostrar

Até agora, o governo só apresentava projeções considerando o centro da meta. O Tribunal de Contas da União considerou o procedimento inadequado, pois a equipe econômica recorreu à margem de tolerância em todos os anos desde a criação do arcabouço fiscal.

Na prática, as estimativas de endividamento ficavam subestimadas. Por determinação do TCU, o PLOA 2027 traz agora os três cenários: centro, teto e piso da meta.

Se o resultado primário ficar recorrentemente no piso inferior (déficit de até 0,19% do PIB em 2025, por exemplo), a dívida cruza a barreira dos 90% ainda em 2029 e atinge 91,1% do PIB em 2031. Quem vencer as próximas eleições nem sequer conseguiria estabilizar o crescimento do endividamento.

A aposta do governo para virar o jogo

Os ministros Dario Durigan (Fazenda) e Bruno Moretti (Planejamento) declararam que a intenção é buscar superávit efetivo a partir de 2026. O PLOA 2027 prevê saldo positivo de R$ 18,6 bilhões (já descontadas exceções), mas esse resultado só se sustenta se o governo abrir mão da banda de tolerância.

O uso da banda permitiria um déficit de até R$ 18 bilhões. A diferença entre perseguir o centro ou o piso da meta, portanto, não é contábil: define se a dívida estabiliza abaixo de 90% ou ultrapassa esse patamar ainda nesta década.

O nó jurídico que trava o ajuste

Hoje, a interpretação vigente da emenda constitucional de 2019 (Orçamento impositivo) obriga a execução de todas as despesas, salvo impedimentos técnicos. Isso impede uma contenção maior de gastos para chegar ao centro da meta, já que o piso inferior garante o cumprimento formal da regra.

Para mudar isso, o governo avalia três frentes: nova interpretação jurídica, consulta ao TCU e, após as eleições, uma eventual PEC. A solução escolhida ditará o grau de liberdade do próximo ministro da Fazenda para travar despesas diante de frustração de receitas.

O que observar daqui para frente

A trajetória da dívida deixará de ser apenas um debate técnico para se tornar variável central na precificação de ativos brasileiros. Acompanhe três sinais nos próximos trimestres: a evolução das projeções de Selic no Focus, a execução orçamentária real frente ao centro da meta (e não ao piso) e os desdobramentos da consulta ao TCU sobre contenção de despesas. Se o governo conseguir demonstrar, na prática, que persegue o centro da meta sem depender de artifícios contábeis, a curva de juros longos pode aliviar. Caso contrário, o prêmio de risco embutido nos títulos públicos continuará subindo — e a conta chegará no custo de capital de toda a economia.