O candidato Wilson Grassi (Partido Democrata) protocolou no TSE um programa de 58 páginas que substitui nove tributos federais por uma única cobrança automática sobre movimentações bancárias. A proposta mexe no bolso de empresas e trabalhadores desde o primeiro dia de eventual governo.
O documento, batizado de Brasil em Primeiro Lugar, organiza 14 eixos e prevê um cronograma de execução para os 100 dias iniciais. A seguir, os pontos que mais afetam quem empreende, investe ou gere carreiras no país.
Imposto Único Federal: como funciona na prática
A ideia central é o Imposto Único Federal (IUF): uma alíquota única incidente sobre débitos e créditos em contas bancárias, eliminando nove tributos atuais — entre eles PIS, Cofins, IPI, CSLL e a contribuição previdenciária patronal sobre a folha.
Para o contribuinte pessoa física, a isenção do IRPF sobe para quem recebe até cinco salários mínimos (R$ 8.105). Na ponta da contratação, a extinção da contribuição patronal de 20% sobre a folha promete reduzir o custo formal do emprego.
- Substitui 9 tributos federais por 1 cobrança bancária automática
- Isenção de IRPF até R$ 8.105/mês
- Fim da contribuição previdenciária patronal (20% sobre folha)
Segurança: plebiscito e modelo de confinamento máximo
O eixo de segurança propõe a expansão do sistema penitenciário federal de segurança máxima para lideranças de facções, com bloqueio efetivo de sinal telefônico e integração de inteligência financeira para confisco de ativos.
O diferencial é a convocação de um plebiscito nacional para decidir se o Brasil adota um modelo de confinamento em larga escala inspirado em El Salvador — mas, segundo o texto, sem supressão de garantias individuais. A medida depende de consulta popular e posterior aprovação legislativa.
Saúde: fila nacional unificada e veterinários na atenção primária
Na saúde, a proposta une vigilância humana, animal e ambiental — o conceito One Health — com participação de médicos-veterinários nas equipes de base. Outro ponto concreto: a criação de uma fila nacional pública para cirurgias e exames eletivos, organizada por critérios clínicos e consultável pelo próprio paciente.
O plano também prevê repasses federais estáveis para equipes de saúde da família, fora de negociações políticas, e carreiras de fixação para profissionais em áreas remotas.
Educação e ciência: alfabetização condicionada e carreira para pesquisadores
O apoio técnico e financeiro federal à alfabetização será condicionado a resultados aferidos em avaliações externas. No ensino médio e técnico, a expansão da rede federal será orientada pela demanda produtiva regional.
Para a ciência, a candidatura promete enviar ao Congresso a PEC da Pesquisa: transformar bolsistas em servidores públicos concursados, com previdência e salário compatível, exigindo contrapartida de permanência no país por período definido.
Habitação: aluguel como comprovação de renda
Uma das propostas mais incomuns é a portabilidade do aluguel para financiamento. O histórico comprovado de pagamento de aluguel passa a servir como comprovação de renda para acesso a crédito habitacional, com parcelas iniciais equivalentes ao valor já pago de locação.
Complementam o eixo a titulação em massa de moradias em áreas consolidadas e assistência técnica pública gratuita para reforma e ampliação.
Infraestrutura, mineração e defesa: números e prazos
O programa Brasil nos Trilhos prevê conclusão dos corredores ferroviários de carga prioritários e incentivo ao regime de autorização para investimentos privados, integrando ferrovia, portos, hidrovias e cabotagem.
No saneamento, a cobrança das metas do Marco Legal ganha rigidez, com prazos fixos e responsáveis nomeados para cada processo de licenciamento ambiental.
Sobre mineração em terra indígena, o compromisso é enviar projeto de lei regulamentando o Art. 231, §3º da Constituição, exigindo três condições inegociáveis:
- Consentimento prévio via consulta (Convenção 169 da OIT)
- Participação econômica paga diretamente às comunidades
- Licenciamento ambiental com proibição de mercúrio
Na defesa, o apoio à PEC 55/2023 visa elevar o orçamento do setor a 2% do PIB, com no mínimo 35% vinculados à modernização de equipamentos e tecnologias.
Agro: rastreabilidade antecipada e corpo de fiscais
O setor agropecuário ganha meta de rastreabilidade bovina individual antecipada nos corredores de exportação, antes do prazo oficial de 2032, para atender exigências de mercados compradores.
Outras medidas: recomposição do quadro de fiscais do serviço veterinário oficial por concurso, manutenção dos status sanitários internacionais (aftosa, influenza aviária, peste suína), programa nacional de boas práticas de manejo e abate, crédito simplificado para agricultura familiar e priorização de compras públicas de alimentos locais.
O que observar nos próximos meses
A viabilidade do IUF depende de emenda constitucional e de regulamentação da alíquota única — ponto sensível para setores com alta volumetria de transações e baixa margem. O plebiscito penitenciário exige articulação política rara em ano eleitoral. Já a fila nacional de cirurgias e a portabilidade do aluguel dependem de integração de bases de dados hoje fragmentadas entre União, estados e municípios.
Para quem acompanha o ambiente de negócios, três variáveis merecem monitoramento contínuo: a tramitação da PEC da Pesquisa no Congresso, a definição da alíquota do IUF em cenários de simulação de receita, e a regulamentação da mineração em terras indígenas — setor que move bilhões em royalties e licenciamentos.
