A Lei 15.525/2026, sancionada no fim de setembro, cria um calendário progressivo de alíquotas menores para o IRB Brasil RE. O efeito direto: mais caixa livre já nos próximos balanços. Mas a velocidade desse ganho depende de um detalhe regulatório que poucos estão olhando.
O relatório da Genial Investimentos aponta que a combinação entre a nova tributação e ajustes na regulação do setor abre espaço para uma reaceleração dos lucros. A dúvida central é quanto disso já está no preço da ação.
O que a lei muda na prática
A legislação estabelece uma redução escalonada da carga tributária sobre as operações de resseguro. Em vez da alíquota cheia atual, a empresa passa a recolher percentuais menores em três fases anuais, começando já no exercício de 2026.
Na ponta do lápis, a economia estimada gira em torno de R$ 120 milhões a R$ 150 milhões por ano a partir da terceira etapa. Para uma companhia que vem de prejuízos acumulados, esse montante representa fôlego real para recompor patrimônio e pagar dividendos.
- 2026: redução inicial de 5 pontos percentuais
- 2027: corte adicional de 7 pontos percentuais
2028: alíquota final estabilizada no novo patamar
Por que o mercado ainda hesita
Apesar do sinal verde legislativo, o volume de IRBR3 negociado nos dias seguintes à publicação da lei não mostrou movimento atípico. Analistas atribuem a cautela a dois fatores: a necessidade de aprovação de normas complementares pela Susep e o histórico de execução da gestão atual.
A autarquia ainda precisa regulamentar como os novos percentuais serão aplicados nas bases de cálculo específicas de cada linha de negócio. Até lá, a projeção de economia permanece uma estimativa — não um número contratado.
O efeito cascata nos resultados
Se a regulação sair como desenhada, o impacto aparece primeiro no resultado financeiro, via menor despesa com impostos correntes. Em um segundo momento, a geração de caixa adicional permite acelerar a liberação de capital regulatório retido.
Esse segundo efeito é o que interessa aos acionistas de longo prazo. Capital livre significa capacidade de subscrever novos riscos, crescer o prêmio emitido e, eventualmente, voltar a distribuir proventos consistentes.
O que observar daqui para frente
Os próximos 90 dias serão decisivos. A Susep deve publicar a circular com as regras operacionais até o fim do primeiro trimestre de 2026. Paralelamente, a diretoria do IRB tem até a assembleia de abril para apresentar o plano de alocação do ganho tributário projetado.
Quem acompanha o papel deve monitorar: (1) a data da circular da Susep, (2) a margem combinada do 4T25 como baseline operacional e (3) a conferência de resultados de março, onde a gestão deve quantificar o impacto líquido da nova lei. O gatilho de reavaliação do valuation não é a sanção — é a regulamentação.
