O governo federal lançou nesta quinta-feira (1º) a modalidade “Desenrola MEI Pequeno Valor”, voltada para débitos de até R$ 8.105. A medida chega junto com a prorrogação geral dos prazos de adesão até janeiro de 2027. Mas, com quatro opções simultâneas na mesa, a escolha errada pode custar caro.
O que muda no “Pequeno Valor” a partir de hoje
A nova linha atende microempreendedores com dívidas de até cinco salários mínimos. As condições são fixas: entrada de 5% sem abatimento, desconto de 50% sobre o saldo restante e parcelamento em até 55 meses. O prazo para aderir a este formato específico vai até 31 de janeiro de 2027.
Segundo dados oficiais, a dívida média dos MEIs gira em torno de R$ 3 mil. Com o teto de R$ 8.105, o governo estima que a maior parte dos mais de 3 milhões de microempreendedores inadimplentes se enquadre neste perfil. É a porta de entrada mais acessível aberta até agora.
As outras três portas de saída para o endividamento
Além da novidade, três frentes seguem abertas — e tiveram prazos estendidos. Entender a diferença entre elas evita retrabalho:
- Desenrola MEI (padrão): Para dívidas de até R$ 20 mil na Dívida Ativa da União. Zera juros, multas e encargos (limite de 70% do total), mantendo o principal. Novo prazo: 29 de janeiro de 2027.
- Negociação PGF (Autarquias e Fundações): Cobre débitos de até R$ 8.105 com órgãos como ANTT, DNIT, Anatel, FNDE e ICMBio. Desconto de 50% no valor consolidado e até 60 meses para pagar. Adesão de 16 de outubro de 2026 a 31 de março de 2027.
- Transação Geral da PGFN: Abrange pessoas físicas e jurídicas com dívidas de até R$ 45 milhões. MEIs e pequenas empresas têm prioridade: até 100% de desconto em juros e multas (teto de 70% do total). Prazo final também em 29 de janeiro de 2027.
Números mostram: a adesão vale a pena?
O balanço até 24 de setembro revela a dimensão do programa. Foram 411 mil acordos fechados, transformando R$ 1,26 bilhão em dívidas brutas para R$ 757,25 milhões a pagar após os descontos — uma redução média de 40% no valor final. A União já recuperou R$ 106,63 milhões.
Com 17,56 milhões de MEIs ativos no país, a inadimplência atinge cerca de 17% da base. A ampliação dos tetos e a simplificação das regras sinalizam que o foco é volume: trazer o máximo de CNPJs de volta à regularidade antes do ciclo eleitoral de 2028.
Passo a passo para fechar o acordo no Regularize
Toda a operacionalização ocorre no portal Regularize, da PGFN. O fluxo é direto:
- Acesse com o CNPJ da empresa;
- Consulte as dívidas inscritas em Dívida Ativa;
- Simule as propostas disponíveis para cada modalidade;
- Confirme a escolhida, emita o boleto da entrada e pague para validar.
O pagamento da primeira parcela é o ato que formaliza o acordo. Sem ele, a simulação expira e a dívida segue ativa.
O que o empreendedor deve monitorar daqui para frente
As datas-limite divergentes exigem atenção: 31 de janeiro para o Pequeno Valor, 29 de janeiro para as modalidades PGFN e 31 de março de 2027 para débitos com autarquias. Perder a janela significa voltar às condições originais de cobrança, com encargos cheios e risco de execução fiscal.
Outro ponto crítico é a data de inscrição da dívida. A Transação Geral da PGFN só aceita débitos inscritos até 3 de março de 2026 (ou 1º de junho de 2025 para a faixa de pequeno valor). Débitos mais recentes ficam de fora — por enquanto. Acompanhar eventuais portarias de prorrogação desses marcos temporais pode abrir novas janelas no primeiro trimestre de 2027.
