Um despacho judicial vazou as instruções secretas dadas a uma inteligência artificial para redigir a própria decisão. O caso expõe como a tecnologia já está no centro do Judiciário — e os riscos de um “copia e cola” descuidado.
O documento, da 2ª Vara Cível de Blumenau (SC), trazia o comando exato para que a ferramenta imitasse o estilo do magistrado. A falha expõe uma prática que tribunais ainda evitam discutir abertamente.
O que o “prompt esquecido” revela sobre a rotina forense
Antes do texto final, o PDF juntado aos autos exibia ordens como: “Utilize linguagem jurídica técnica, precisa e especializada” e “O estilo de escrita deverá ser similar ao do Juiz Clayton Cesar Wandscheer”. Havia até roteiro de análise: identificar pedido, examinar argumentos, citar jurisprudência do TJ/SC e do STJ.
Logo após as instruções, surgia a marca “Copilot said”, seguida da decisão assinada. O arquivo permaneceu acessível no sistema até a manhã de 29 de outubro, sem retificação.
O caso concreto: R$ 693 e a impenhorabilidade
Por trás do erro técnico, uma execução de dívida condominial. A devedora teve R$ 693,03 bloqueados via Sisbajud e pediu liberação alegando verba de subsistência. Ela comprovou renda de pouco mais de R$ 2 mil mensais, incluindo faxinas eventuais e empréstimo da filha.
O despacho — seja humano, seja gerado — acolheu a tese de impenhorabilidade (CPC, art. 833). Considerou a baixa movimentação, a gratuidade de justiça e o impacto do bloqueio na sobrevivência. A execução prossegue, mas o valor foi desbloqueado integralmente.
Por que isso importa para quem gere riscos e contratos
- Transparência processual: Se a minuta nasce de prompt, as partes deveriam saber? Ainda não há regra nacional obrigando a divulgação.
- Responsabilidade decisória: O magistrado assina o resultado. Erros de “alucinação” da IA recaem sobre ele, não sobre o algoritmo.
- Padronização x personalização: Prompts que exigem “estilo do juiz” tentam evitar decisões genéricas, mas travam a fiscalização do raciocínio jurídico real.
O que tribunais e advogados devem monitorar daqui para frente
O CNJ já discute diretrizes para uso de IA, mas a prática corre à frente da norma. Escritórios que atuam em Blumenau e região passam a ter um precedente fático: decisões podem conter rastros do processo de geração.
Para o empresário ou investidor, o sinal é claro: a automação judicial não é futuro — é pauta de hoje. Acompanhar editais de regulamentação do CNJ e dos tribunais locais deixa de ser opcional vira gestão de risco processual.
Fique atento: a próxima intimação pode vir com “metadados” que ninguém previa ler.
